MPRS apresenta resultados do RESsanear à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
O trabalho do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), no âmbito do Programa RESsanear, especialmente no eixo relacionado ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi tema de reunião virtual do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo (Caourb), Maurício Trevisan, com os integrantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), nesta quarta-feira, 15 de dezembro. O tema é objeto do chamado Novo Marco Legal do Saneamento Básico, denominação dada à Lei 14.026/2020, que alterou substancialmente o marco original, trazido pela Lei 11.445/2007.
De acordo com Trevisan, o trabalho já desenvolvido pelo MPRS pode servir à ANA na tarefa que lhe foi dada pela nova lei, de editar normas referência de âmbito nacional para regulação dos serviços. “Com ênfase à atuação na questão do esgotamento sanitário, substancialmente deficiente no Rio Grande do Sul, relatamos a experiência capitaneada pelo MPRS de enfrentamento interinstitucional da problemática, que resultou em expressivos avanços, como normatização por agências reguladoras locais da cobrança por disponibilidade de rede coletora de esgoto, do serviço programado de limpeza de soluções individuais (fossas sépticas) e respectiva possibilidade de cobrança pela disponibilidade”, revelou o coordenador do Caourb. Ainda, segundo ele, “da aplicação dessas referidas normas, por exemplo, já foram contabilizadas quase 40 mil ligações prediais às redes coletoras da Corsan disponíveis para uso em municípios gaúchos, bem como na arrecadação de mais de R$30 milhões, a serem utilizados em atividades dirigidas à universalização efetiva do esgotamento sanitário, especialmente, atenção à população de baixa renda”.
Após as explanações, os representantes da ANA, manifestaram seu interesse, não apenas no aprofundamento do contato com o MPRS, mas na participação da instituição em ciclo permanente de debates que a agência articula para breve.
OUTROS PONTOS DESTACADOS
Durante a reunião, foram também destacados pontos que, no entender do coordenador do Caourb, merecem especial atenção da ANA na edição de normas de referência como, por exemplo, a necessidade de a agência nacional atentar para as áreas ocupadas irregularmente, mas regularizáveis, assim como população do meio rural, no que se refere a estarem ou não sendo levadas em conta no cômputo do percentual de universalização dos serviços de esgotamento sanitário. Assim como a forma pela qual essa questão deverá ser enfrentada pelo prestador de serviços e, principalmente, pelo titular (o município). “Referi, ainda, a necessidade de dispor, com brevidade, sobre a questão do sistema unitário, que é o uso da rede de drenagem pluvial para transporte também de esgoto sanitário ou seu resíduo, fato que deve ser progressivamente extinto, conforme metas a serem estabelecidas pelas agências reguladoras. E a conceituação e disciplina gerais da expressão ‘baixa renda’, repetidamente utilizada no marco legal do saneamento básico, relacionada a vários e importantes fins, voltados à população desassistida economicamente”, ressaltou Trevisan.
Representaram a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na reunião com o MPRS, o diretor Vítor Eduardo de Almeida Saback; sua coordenadora de gabinete, Danielle Sarmento de Souza Lopes; o procurador-geral da ANA, Luís Carlos Martins Alves Júnior; a superintendente de Regulação e Saneamento Básico, Cíntia Leal Marinho de Araújo; e a assessora da Presidência da ANA, Beatrice Kassar do Valle.
