Passo Fundo: MPRS acompanha obras da Apac, que completa um ano no município

O Ministério Público do Rio Grande do Sul acompanhou, em Passo Fundo, na última quinta-feira, 8 de dezembro, as obras da Associação de Proteção e Assistência do Condenado (Apac), que completa um ano no município. Estiveram presentes o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização dos Presídios do MPRS, Gilmar Bortolotto; a procuradora de Justiça com designação para coordenar a implantação das Apacs no Estado, Sandra Goldman Ruwel; e os promotores de Justiça de Passo Fundo Álvaro Poglia e João Paulo Bitencourt. A obra recebe, por ora, recursos da Vara de Execuções do município e doações da sociedade. Liberado pelo governo do Estado, o valor de custeio começará a ser repassado em janeiro de 2023.

Atualmente, sete recuperandos já estão no sistema e recebem os cuidados do presidente da Apac Passo Fundo, Vinicius Toazza, e de uma equipe de voluntários. A previsão é de que a Apac Passo Fundo receba 200 recuperandos ao final da implementação.

Bortolotto destacou“que a Apac de Passo Fundo é fruto do esforço e integração da sociedade local e das instituições de Estado. É mais uma unidade que se torna realidade na implantação de um sistema que pode contribuir para melhorar a visão sobre a execução da pena. A sociedade civil pode participar na transformação do sistema carcerário de forma propositiva. Ficamos felizes em constatar tudo o que foi feito até o momento com a participação de todos. Nossa função é de apoio e orientação. O mérito é das pessoas que tiveram a coragem de se envolver diretamente, acreditando que é possível mudar mesmo as realidades mais difíceis”, afirmou o procurador.

A procuradora de Justiça Sandra Goldman Ruwel ressaltou que, “sem perder de vista a finalidade punitiva da pena e a segurança da sociedade, a Apac é uma proposta que busca um modelo de cumprimento de pena de maneira digna e humanizada. Adota uma metodologia diferenciada e disciplinada visando o tratamento das pessoas privativas de liberdade em quatro principais dimensões: física, intelectual, emocional e espiritual. Não podemos jamais esquecer que o preso um dia voltará ao convívio da sociedade. É uma oportunidade para uma efetiva reintegração e ressocialização e consequente diminuição da reincidência criminal”.

Ainda integrou o grupo o promotor de Justiça de Passo Fundo João Paulo Bitencourt, que afirmou ter sido um momento muito especial. “Compartilhamos nossas lembranças dos passos para a criação da Apac Passo Fundo e, com muita alegria, comemoramos o primeiro ano de funcionamento e os primeiros frutos colhidos de um sistema de execução penal humanizado”, salientou.

O promotor de Justiça de Passo Fundo Álvaro Poglia destacou que “o sistema Apac tem a virtude de encarcerar não o homem, mas a violência, a agressividade e a maldade e, ao mesmo tempo, tem a capacidade de libertar a fraternidade, a esperança e o amor”.

O Departamento de Políticas Penais da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo esteve presente por meio da diretora Léa Bos Duarte e da assessora Kelli Machado. Léa Boss reitera os aspectos positivos da metodologia e o empenho do Estado em fomentar esta política já consagrada em outros estados e até fora do país. “Ressaltamos o empenho da comunidade e, em especial, da Diretoria da Apac para estruturar o Centro de Reintegração Social e viabilizar a implantação do equipamento, com todos os requisitos, conforme as orientações e normas preconizadas pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Parabenizamos a todos os envolvidos e, em especial, o diretor-presidente Vinicius Toazza”.

Vinicíus Toazza, em sua manifestação, ressaltou papel fundamental do MPRS como instituição de Estado no fomento das Apacs, “seja pelo apoio institucional seja pela credibilidade que goza com a comunidade, facilitando a aceitação do método”.

O QUE É APAC

A Associação de Proteção e Assistência aos condenados é uma entidade civil de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas. A metodologia Apac fundamenta-se no estabelecimento de um rigoroso regime disciplinar, caracterizado por respeito, ordem, trabalho e envolvimento da família do sentenciado, seguindo o fiel cumprimento da lei de execução penal. A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da Apac. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos (como são chamados os apenados na Apac), dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.

Cada Apac é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador das Apacs, reconhecidamente de utilidade pública em nível internacional, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.

HISTÓRIA DA APAC

A Apac nasceu em 1972, na cidade paulista de São José dos Campos, através de um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Mário Ottoboni, no Presídio Humaitá, para evangelizar e dar apoio aos presos. A inexperiência no mundo do crime, das drogas e das prisões proporcionou a criação de uma experiência revolucionária. A sigla significava Amando o Próximo Amarás Cristo.