CNMP: MPRS participa de encontro sobre implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A fim de tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018 – nas unidades e ramos do Ministério Público, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), do Conselho Nacional do Ministério Público deu início, nesta terça-feira, 6 de dezembro, à 1ª Reunião Ordinária de 2022 dos Encarregados de Dados.
O MPRS, representado pela promotora de Justiça Carla Souto, que exerce a função de Encarregado para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, participa do encontro híbrido, que acontece na sede do CNMP, em Brasília, e reúne representantes de todo o Ministério Público brasileiro em discussões acerca dos principais desafios e oportunidades para a implementação da LGPD na instituição.
Segundo a promotora Carla Souto, “o encontro realizado constitui um marco para Ministério Público brasileiro ao reunir os encarregados de todo o país, propiciando, assim, a construção das melhores práticas para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em cada uma das instituições”.
Na abertura da reunião, o presidente da CPE, conselheiro Moacyr Rey Filho, enalteceu a oportunidade de reunir os membros encarregados da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, visando a alcançar reflexões coletivas. “Atualmente temos um grande volume de informações e é importante esse trabalho colaborativo”, disse.
Moacyr Rey ressaltou que, no CNMP, propôs uma resolução para instituir a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital), como um meio de buscar a integração dos sistemas e bases de dados. “Essa proposta é fruto das discussões de um grupo de colegas que se reuniram e debateram longamente esse tema especificamente. Precisamos de um olhar múltiplo para estabelecer alguma padronização”, defendeu o presidente da CPE.
Na sequência, o presidente da CPAMP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, explicou que a Comissão tem atribuições sobre as questões relativas à governança e à proteção de dados: “Estamos trabalhando em conjunto, não apenas sobre LGPD, como também sobre cibersegurança”, afirmou.
Após a abertura, os participantes se reuniram para a oficina de análise de prioridades na implantação da LGPD no Ministério Público. Nesta quarta-feira, 7 de dezembro, prosseguem os debates e alinhamentos finais.
