Segunda decisão favorável aos consumidores lesados na Páscoa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a segunda sentença favorável dentre as 20 ações ajuizadas em virtude do aumento abusivo de preços verificado no feriarão de Páscoa do ano passado. Os réus JL Gomes & Cia. Ltda. (nome fantasia: Garagem Padre Cacique), com endereço na avenida Padre Cacique 1.250, na Capital, e seus sócios José Luiz Gomes e Rodrigo Luís Gomes, foram condenados ao pagamento de indenização aos consumidores que adquiriram gasolina comum no feriado da Páscoa de 2004. A decisão anterior, favorável ao Ministério Público e, conseqüentemente, aos consumidores, foi em 31 de agosto deste ano, contra o Auto Posto Anaconda Ltda. e seus sócios.
O valor do ressarcimento pela JL Gomes & Cia. Ltda e seus sócios será apurado em liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados. Contudo, os réus deverão pagar indenização de 200 salários mínimos ao Fundo Estadual dos Bens Lesados e publicarem a parte dispositiva da sentença em jornais, a fim de que os consumidores dela tomem ciência. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 10 mil. A sentença é do juiz Giovanni Conti, no processo nº 10522598270, da 15ª Vara Cível, do Fórum Central.
