Projeto do MPRS é premiado pelo CNPG como exemplo de boas práticas em acordos de não persecução penal

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu nesta quinta-feira, 10 de novembro, o Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), iniciativa do Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), pelas boas práticas desenvolvidas com o Projeto ANPP e Vítimas na cidade de Porto Alegre. A premiação foi entregue durante o Encontro Nacional do GNCCRIM, no Ministério Público de Santa Catarina, com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (Caocrim), Rodrigo da Silva Brandalise. “Foram mais de 60 projetos analisados, e o MPRS foi agraciado na categoria ‘Institucional’, o que mostra o protagonismo que a Instituição tem nesses dois relevantes temas da atualidade penal”, explica Brandalise.

O projeto, hoje premiado nacionalmente, começou a tomar forma em 1º de março de 2018 com a assinatura, na sede da Promotoria de Justiça Regional do Partenon, do protocolo de cooperação interinstitucional entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do RS para o início do projeto-piloto de atenção às vítimas de crime de roubo na região do Partenon, em Porto Alegre. Em novembro de 2020, dado o resultado apresentado pelo protocolo de cooperação, o MPRS criou o projeto de especialização de cargos criminais para atender as atribuições de celebração do acordo de não persecução penal e de assistência à vítima de crime com grave violência ou ameaça na Capital. O objetivo foi promover esses acordos na comarca de Porto Alegre com a premissa de um atendimento humanizado às vítimas, considerando suas necessidades, favorecendo a responsabilização dos ofensores e viabilizando a reparação do dano aos ofendidos. O foco está em reforçar que as vítimas são sujeitos de direitos e não meros partícipes na produção da prova criminal.

O trabalho foi inicialmente realizado pelas promotoras de Justiça Ana Cristina Cusin Petrucci, Lessandra Bergamaschi, Ivana Kist Ferrazzo, assessoradas pelas servidoras Silvia Tejadas, Joyce Figueiredo Lopes Zucco e Rute da Rosa. Posteriormente, a promotora Anelise Haertel Grehs também atuou no Projeto. Hoje, já em atuação como Promotoria de Justiça Especializada, estão à frente do projeto as promotoras Daniela Santos Variani e Lisete Erbes, e os servidores Sandro Edeni Rodrigues de Escobar, Marília Kraemer Grillo, Luisa Pfeifer Fantinel e Joyce Figueiredo Lopes Zucco, que recebem das 31 Promotorias de Justiça Criminal de Porto Alegre as possibilidades de ANPP e os dados de vítimas com o perfil para acolhimento. Os objetivos dos contatos realizados com as vítimas buscam dar materialidade às orientações que reportam um conjunto de direitos delas, como os de informação, consulta e orientação jurídica, participação na persecução penal (ser ouvida, apresentar elementos de prova, ser notificada de arquivamento do inquérito policial, restituição de bens), dentre outros.

A promotora de Justiça Lessandra Bergamaschi lembra que o projeto é um dos pioneiros no país e de grande importância institucional. “Além de dar o real protagonismo ao MP nos acordos de não persecução penal, dando a resposta penal ao investigado, teve como foco propiciar espaço às vítimas de tais crimes, com o objetivo de reparar os danos sofridos, ou, pelo menos, informá-las acerca do funcionamento do sistema de Justiça e das possibilidades em relação ao seu caso. É uma forma de atuação que nos aproxima da sociedade e que teve êxito na sua implementação porque foi construído e pensado por colegas e servidores engajados que, por vezes, abriram mão de suas convicções pessoais em prol do fortalecimento da ideia que sempre norteou o projeto: atuação conjunta, uniforme e transparente, com o objetivo de fortalecimento do Ministério Público enquanto titular do acordo e reparação do dano à vítima como condição prioritária”, observou.

SOBRE O PRÊMIO

A iniciativa é uma proposta do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido pela procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa, que também coordena a comissão julgadora. Outros três promotores de Justiça e mais dois especialistas, com notória atuação no campo das alternativas penais, também integraram a comissão julgadora.

O objetivo da premiação é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal, promovidos por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. A premiação também visa fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e dar visibilidade a iniciativas relevantes à atuação da instituição.

DUAS MENÇÕES HONROSAS

Além de ser premiado pelo Projeto Vítimas, o MPRS recebeu duas menções honrosas. A promotora de Justiça da Especializada de Canoas, Débora Rezende Cardoso, e a servidora Lisier Bochehin foram agraciadas pelas boas práticas que contribuem para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.