Bento Gonçalves: MPRS firma TAC com Município e empresas para garantir passe livre no próximo domingo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Prefeitura de Bento Gonçalves e duas empresas privadas de ônibus locais (Bento Gonçalves e Santo Antônio) firmaram, nesta sexta-feira, 28 de outubro, termo de ajustamento de conduta para garantir o passe livre na cidade nas eleições neste domingo, 30.
Conforme o documento assinado, o Município de Bento Gonçalves e as empresas assumem o compromisso de adotar as medidas necessárias para assegurar à população em geral o acesso gratuito ao transporte público coletivo entre 7h30 e 17h30, a fim de propiciar o comparecimento dos eleitores às respectivas seções eleitorais, independentemente de qualquer documentação a ser apresentada e de se tratar efetivamente de usuário eleitor.
O Município de Bento Gonçalves assume o compromisso de editar medida normativa com relação ao passe livre e subsídios cabíveis à atividade excepcional, auxiliar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento do ajustado, além de publicizar a medida acordada.
Já o MPRS compromete-se a peticionar na ação civil pública que tratava da questão, noticiando a realização do acordo extrajudicial e pedindo a extinção do processo.
O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça eleitoral Alécio Silveira Nogueira; pelo secretário de Mobilidade Urbana de Bento Gonçalves, Henrique Núncio; e pelos representantes das empresas Bento Gonçalves de Transportes Ltda, Jatir Toniolo, e Santo Antônio de Transportes Ltda, Susana Tercila Giordani.
