MPRS entrega veículos ao Deic, resultantes de acordo inédito para reparação de danos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul repassou ao Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil cinco veículos, no valor de R$ 416,5 mil, resultantes de inédito acordo com empresa que cometeu danos ao meio ambiente a aos direitos do consumidor, que compreendeu, na mesma peça, acordo de não persecução penal firmado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e termo de ajustamento de conduta, pela Promotoria de Defesa do Consumidor, ambas de Porto Alegre.
O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz, que realizou a entrega dos automóveis nesta terça-feira, 18 de outubro, destacou que o Deic atende ao Estado inteiro e atua em diversas áreas, especialmente meio ambiente e defesa do consumidor. “É um ato simbólico, mas de grande importância porque transforma a reparação em bens utilizados com o intuito de garantir a segurança da população”, disse o promotor no ato de entrega ao chefe de Polícia, Fábio Mota Lopes. Saltz salientou, ainda, que o ato representa o reconhecimento do MPRS ao excelente trabalho realizado pelo Deic.
Também estiveram presentes na entrega o subchefe da Polícia Civil, Vladimir Urach, o diretor do Deic, Sander Cajal, os delegados Max Otto Ritter, André Anicet Lobo e Marcus Viaforee, e representantes da empresa que firmou os acordos com o MPRS.