MPRS lança programa para fomentar atuação na área da habitação de interesse social
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou nesta segunda-feira, 10 de outubro, o Programa Morada – Moradia Adequada, com a assinatura do Provimento 56/2022 que regulamenta a iniciativa, na sede da instituição, em Porto Alegre. O objetivo do programa é fomentar a atuação das Promotorias de Justiça no que tange as políticas públicas voltadas para habitação de interesse social (direito à moradia adequada). Segundo o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a iniciativa faz parte de uma ampla diretriz do MP gaúcho, alinhada com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que persegue uma atuação mais resolutiva, especialmente em temas de grande impacto social, como este que é objeto do Programa Morada.
“O Ministério Público, já há algum tempo, vêm colhendo bons resultados da atuação extrajudicial, preventiva. Em muitos casos, atuamos junto com os demais integrantes do poder público, em rede, contribuindo na solução dos problemas. É o que pretendemos com esse programa lançado hoje”, ressalta o PGJ.
Na revisão do seu Planejamento Estratégico institucional, que estabeleceu prioridades do MPRS para o período de 2022-2029, em matéria urbanística, foram eleitas como prioritárias as seguintes ações institucionais relacionadas à política habitacional de interesse social: indução de políticas públicas de enfrentamento ao déficit habitacional (proteção à moradia adequada); fomento à viabilidade da moradia de interesse social (com diagnóstico de políticas públicas e de áreas de interesse público); e fomento à atuação em regularização fundiária.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística, Maurício Trevisan, existe hoje um déficit em termos de política habitacional de interesse social em todo país, com demanda crescente, potencializada em razão da pandemia da Covid-19, que exige do Ministério Público uma atuação mais pró-ativa. Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento Regional e do IBGE, o déficit habitacional em 2019 seria em torno de 220 mil situações no RS e mais de 133 mil domicílios em loteamentos ou ocupações irregulares. “Por isso, amparados em dados e no conhecimento especializado do Centro de Apoio, desenvolvemos um programa que irá auxiliar os Promotores de Justiça de todo o Estado nessa área de atuação”, explica.
Nesta primeira etapa do programa, de acordo com o provimento publicado no Diário Eletrônico do MP desta terça-feira, 11 de outubro, caberá aos membros do MPRS com atribuições nas matérias de habitação e ordem urbanística instaurar expedientes com objetivo de “acompanhar e zelar pela regularidade do funcionamento dos instrumentos componentes dos Sistemas Municipais de Habitação de Interesse Social, quais sejam, Plano Local/Municipal de Habitação de Interesse Social e respectivos Fundos e Conselhos Municipais correlatos”. A intenção é atingir, por meio do Programa Morada, especialmente as Promotorias de Justiça que abrangem municípios com mais de 100 mil habitantes.
