Justiça concede liminares contra preços abusivos de postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve as primeiras quatro liminares de 17 ações coletivas de consumo ajuizadas com objetivo de apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital.
Foi determinado pelo juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, do Fórum Central, que os réus Petrobrax Comércio de Derivados de Petróleo Ltda (processo nº 1052404232-6); Posto Darcy Ltda (processo nº 1052404215-6), GPB Comércio de Combustíveis Ltda (processo nº 1052404256-3), e Posto Tonato Ltda (processo nº 1052404266-0), se abstenham de praticar preços abusivos, não ultrapassando a margem bruta de lucro de 14,1% no fornecimento de combustíveis aos consumidores, tomando-se como base o preço de aquisição junto à distribuidora. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 20 mil. O Ministério Público aguarda as decisões das outras 13 ações.
O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho explicou que as ações ajuizadas no dia 14 deste mês e distribuídas no Fórum de Porto Alegre, “são resultado do acompanhamento de preços feito pelo Ministério Público desde abril do ano passado”. O Promotor de Justiça ressaltou que em virtude de várias reclamações de consumidores, 161 inquéritos civis públicos acabaram sendo instaurados na Promotoria Especializada. Portanto, essas ações são contra “as 17 maiores margens médias de lucro verificadas nos inquéritos em andamento”, observou Alcindo da Silva Filho que assinou as iniciais juntamente com os colegas Alexandre Lipp João e Rossano Biazus.
