MPRS, TJRS e governo do Estado renovam termo de cooperação para implantação e consolidação das Apacs no RS
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Marcelo Lemos Dornelles, a presidente do Tribunal de Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira, e o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, representando o governo do Estado, assinaram nesta terça-feira, 27 de setembro, a renovação, por mais cinco anos, do termo de cooperação para implantação e consolidação do método adotado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) nas comarcas gaúchas. Pelo acordo firmado em 2017 e renovado agora, cabe ao MPRS gestionar e viabilizar a destinação e a cessão às Apacs de verbas ou bens decorrentes dos termos de ajustamento de conduta, colaborações premiadas, acordos de persecução penal, entre outros.
Durante o ato de assinatura da renovação do termo, o procurador-geral de Justiça lembrou que três Apacs estão em funcionamento no Estado. “Os ótimos resultados que estamos vendo reforçam a ideia de que investir em segurança pública passa por dar atenção ao sistema prisional. A gente sabe que a grande maioria dos crimes graves é cometida por pessoas que estiveram presas. Então, se não entendermos que o investimento ali é imprescindível, significa que não estamos entendendo o contexto de segurança pública”, pontuou Dornelles, um dos articuladores para implantação das Apacs no Rio Grande do Sul.
A assinatura de renovação do acordo ocorreu na sede do Ministério Público do RS e contou com a participação, entre outras autoridades, do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo, e dos procuradores de Justiça com designação para coordenar a implantação das Apacs no Estado, Gilmar Bortolotto, Sandra Goldman Ruwel e Luciano Pretto.
