Brasília: MPRS assina termo de adesão à Acordo de Cooperação Técnica entre CNMP, MPF e Ministério da Justiça
O MPRS assinou, na quarta-feira, 21 de setembro, o termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 07/2022 GM, que foi celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal em 20 de setembro de 2022.
O termo, assinado pelo coordenador do Escritório de Representação do MPRS em Brasília, Fabiano Dallazen, tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos partícipes, a criação de base racional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol, bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos.
O termo proporciona, também, o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJE, ou análogo, do Poder Judiciário. “Percebo um grande avanço em mais um passo que garante a aproximação dessas instituições que, com isso, possibilitam ainda mais informações estratégicas para atuação dos membros do MPRS na execução de políticas públicas e mesmo na área criminal”, pontuou Dallazen.
