CNMP lança diagnóstico dos portais de legislação do MP brasileiro com metodologia desenvolvida por servidora do MPRS

Oitenta e quatro por cento das unidades do Ministério Público brasileiro possuem portal de legislação de acesso integralmente aberto ao público na internet. Esse é um dos dados que constam do painel, em formato de Business Intelligence, que apresenta o resultado do diagnóstico dos portais de legislação do Ministério Público.

A plataforma foi lançada nesta terça-feira, 20 de setembro, pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), conselheiro Rodrigo Badaró, durante a 14ª Sessão Ordinária de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O diagnóstico foi apresentado pela servidora do MPRS Suzanna Louzada, autora da metodologia da pesquisa desenvolvida para elaboração do diagnóstico.

Em sua manifestação final, Suzanna agradeceu ao CNMP pela oportunidade de desenvolver um projeto tão importante sob a alçada da instituição. “Agradeço também ao MPRS na figura do procurador-geral de justiça, Marcelo Dornelles. À minha chefia imediata Dra. Martha Beltrame, diretora do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional, ex-diretores, Luciano Brasil e Caroline Vaz pelo contínuo apoio e incentivo sem os quais com certeza eu não teria tido condições de realizar esse trabalho aqui apresentado”.

O Projeto

A iniciativa integra o projeto de Qualificação dos Portais de Legislação do Ministério Público brasileiro. A primeira etapa teve como objetivo realizar estudo sobre a situação atual dos portais de legislação de todas as unidades do MP, identificar a realidade das instituições e mapear boas práticas que possam ser replicadas. Para isso, foi utilizada metodologia de pesquisa desenvolvida pela servidora do MPRS em âmbito de mestrado na UFRGS, contemplando cinco parâmetros que envolvem 26 critérios técnicos considerados desejáveis. Esses parâmetros são: usabilidade, cobertura, acessibilidade, relacionamentos e ferramentas. Por tratar-se de projeto promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público e que objetivava não só avaliar os portais de legislação, mas também mapear boas prática que possam ser futuramente replicadas, foram incluídos no instrumento aspectos administrativos dos portais.

O projeto foi desenvolvido por grupo de trabalho multidisciplinar vinculado à CALJ, em parceria com o MPRS, designado pela Portaria CNMP-PRESI nº 4/2019, que elaborou e aplicou questionário de avaliação dos aspectos gerais, técnicos e administrativos dos portais, auditou as respostas e fez reuniões presenciais e virtuais com diversas unidades ministeriais.

Ao todo foram analisados os portais de legislação de 26 instituições, incluindo o próprio CNMP, uma vez que cinco declararam não disponibilizar plataforma de acesso aberto na internet. Os dados foram coletados no segundo semestre de 2020.

Uma das conclusões do diagnóstico é que é premente empreender esforço para aprimorar os portais de legislação do Ministério Público, “considerando a importância da correta disponibilização da legislação pelo Estado e a sua estreita relação com a segurança do ordenamento jurídico e o exercício da cidadania”.

Além disso, o estudo concluiu que é importante esclarecer que o CNMP “não possui o intuito de realizar críticas ou apontamentos às unidades ministeriais com a publicação desta pesquisa, mas de jogar luz sobre a questão do acesso à informação de caráter normativo produzida por elas e promover debate que acarrete, futuramente, melhorias para os já excelentes serviços prestados pelo Ministério Público brasileiro para a sociedade”.

Acesse aqui o BI e o texto completo do diagnóstico.