Ajustamentos firmados entre MPRS e Prefeitura resultam em obras de acessibilidade em Gravataí
A promotora de Justiça Janine Faleiro, acompanhada de um grupo de representantes da administração de Gravataí, realizou, nesta quarta-feira, 14 de outubro, uma vistoria em estabelecimentos de saúde e na região do quadrilátero central do município, O objetivo foi vistoriar a regularização dos mesmos com relação à acessibilidade, conforme termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público e aditados recentemente.
Conforme Janine, os principais problemas que haviam nas unidades de saúde eram a ausência de acessibilidades nas entradas e nos banheiros. Das 20 Unidades de Saúde da Família e nove Unidades Básicas de Saúde, algumas não comportavam reforma, então, no TAC, foi ajustada nova construção. “Serão onze prédios novos e uma grande reforma. Dessa, quatro unidades já estão em construção, três em licitação, e as outras quatro tem previsão para serem licitadas até o primeiro semestre de 2023, com entrega de todas prevista para 2024. Outras 10 unidades passaram por pequenas reformas, incluindo acessibilidades externas”, conta a promotora.
TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
O Ministério Público, por meio da promotora Janine Faleiro, firmou, em julho desse ano, aditamentos de termos de ajustamento de conduta com o Município de Gravataí com o objetivo de regularizar a prestação dos serviços de saúde nas unidades e, em especial, atender às normas de acessibilidade.
Os TACs foram firmados em 2017. Contudo, o Município descumpriu os acordos e encaminhou para a Promotoria de Justiça de Gravataí, cronograma e plano de trabalho para a realização de adequações pontuais e, principalmente, para construções de novas unidades de saúde, tendo previsão de finalização em 2025.
Quanto ao quadrilátero central, o TAC foi firmado em 2008 e também não foi cumprido e o MPRS ajuizou ações de execução. Em 2019, houve um acordo com a Prefeitura, que se comprometeu a realizar as obras, entregues, finalmente, em fevereiro deste ano.
Também participaram da vistoria os secretários da Saúde adjunto de Gravataí, Bruno Camargo Palaver; de Mobilidade Urbana, Guilherme Osil, e de Desenvolvimento Urbano, Cláudio Luiz Carvalho dos Santos; além do procurador do Município Álvaro Jôffre Souza Arrosi e o oficial do MPRS de Gravataí Adair José Bamberg.
Confira abaixo a fala da promotora de Justiça Janine Faleiro:
