FRBL destina R$ 2,3 milhões para projetos da Fepam, BM e PC
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, assinou em reunião realizada na sede do MPRS nesta sexta-feira, 26 de agosto, termos de convênio com o do diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato das Chagas e Silva, e com secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vanius Cesar Santarosa. No total, foram destinados R$ 2.372.549,34.
Também participaram das assinaturas os promotores de Justiça Daniel Maritini e Rodrigo Brandalise, o comandante-geral da Brigada Militar/RS, Cláudio dos Santos Feoli, o coronel da Brigada Militar/RS André Felicio, o chefe da Polícia Civil/RS, Fábio Motta Lopes e o subchefe da Polícia Civil/RS, Vladimir Peukert Urach.
TERMOS ASSINADOS
No valor de R$ 792 mil, o projeto “Monitoramento de Agrotóxicos na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí”, da Fepam, tem como objetivo principal verificar a qualidade da água da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, especialmente em relação a ocorrências de resíduos de agrotóxicos. Para atingir os objetivos do projeto, está prevista a contratação de serviços de terceiros para a realização das análises laboratoriais das amostras e interpretações dos resultados.
Para o projeto “Fomento às Ações de Polícia Ostensiva Ambiental em Unidades de Conservação do RS”, da Brigada Militar, foram destinados R$ 768.740,34. O termo prevê a aquisição de duas caminhonetes 4x4, a diesel. As viaturas serão destinadas às sedes das Patrulhas Ambientais de Porto Alegre e de Canela.
Para a Polícia Civil, com o projeto “Ação e Proteção – 60 + Perto – em Prol da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa de Porto Alegre (DPPI)” foi destinado R$ 811.809,00 para aquisição de duas viaturas ostensivas (camionete 4x4, uma delas do tipo “cela com bancos”). O objetivo é possibilitar maior agilidade no atendimento policial da crescente demanda de casos de violência familiar e doméstica contra idosos, prestar melhor atendimento às vítimas idosas e viabilizar a apuração in loco de fatos denunciados à DPPI.
FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.
