MPRS e Município de Porto Alegre solicitam que STJ julgue recurso que pode ajudar a destravar obras da Arena
O Ministério Público e o Município de Porto Alegre solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça que seja julgado recurso especial interposto pelo MPRS que pode auxiliar a destravar o reinício das obras do entorno da Arena. O pedido foi feito pelo representante do escritório do MPRS em Brasília, Fabiano Dallazen, pelo coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP), Ricardo Schinestsck, e pelo procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha no início da noite desta quarta-feira, 24 de agosto, durante audiência em Brasília com o ministro relator do REsp, Raul Araújo.
O recurso especial tenta reverter decisão judicial que manteve as obras do entorno da Arena como um crédito quirografário, isto é, obrigação que figura no final da lista de pagamentos previstos no plano de recuperação judicial da empresa, homologado pela Justiça do Estado de São Paulo em 2015.
Naquele ano, o Ministério Público do RS, juntamente com o Município de Porto Alegre, pediu à Justiça paulista que alterasse a natureza da obrigação da OAS de fazer as obras do entorno da Arena, classificando como um crédito de natureza extraconcursal, ou seja, que não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial. A decisão de primeiro grau foi favorável, mas revertida posteriormente.
