Impacto da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa em debate no curso “Investigação em Improbidade e Corrupção”
Teve início na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o curso “Investigação em Improbidade e Corrupção – Foco na Nova Lei de Improbidade”. O evento, proposto pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível) e organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), busca proporcionar subsídios práticos para aperfeiçoar as estratégias investigativas no combate à improbidade e à corrupção com foco na nova Lei de Improbidade.
Na abertura do encontro, o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, ressaltou a relevância do curso para a construção de uma estratégia de atuação. “Nós estamos trabalhando para que tenhamos instrumentos, para que possamos adotar medidas e construir uma estratégia melhor de enfrentamento e combate à improbidade e à corrupção”, disse.
A coordenadora do CaoCível, Flávia Raphael Mallmann, destacou a importância de parar, pensar e estabelecer uma nova forma de atuação do Ministério Público. “Nós não temos mais o tipo culposo, nós não temos mais instrumentos de indisponibilidade de bens como tínhamos antes. A nossa estratégia vai ter que ser diferente. O nosso esforço probatório vai ser muito maior, consequentemente a nossa investigação também vai ter que ser melhor”, explicou.
A diretora do Ceaf, Martha Beltrame, explicou que a ação está relacionada às metas indicadas como preferenciais no planejamento estratégico, que envolve a formação e a capacitação de membros e servidores para a proteção do patrimônio público.
No primeiro dia de formação, o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul Fernando Martins Zaupa abordou questões práticas que impactam a atuação do Ministério Publico diante da nova redação da Lei de Improbidade Administrativa. Também ressaltou que, apesar dos obstáculos impostos pela nova legislação, em termos técnicos para atuação do MP, uma série de instrumentos provenientes da legislação de combate à corrupção – como a Lei Anticorrupção (Lei 12.846), Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613) e Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850) – podem ser utilizados para atuação estratégica com o intuito de fortalecer a atuação qualificada.
O curso terá continuidade nesta terça-feira, dia 23 de agosto.
