MPRS e Prefeitura de Porto Alegre ajuízam ação para execução de acordo com OAS
Representantes do Ministério Público se reuniram na tarde desta terça-feira, 16 de agosto, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o vice-prefeito, Ricardo Gomes, a fim de debater as contrapartidas no entorno da Arena do Grêmio e a situação do espaço do antigo estádio Olímpico. Ficou acordado o ingresso de ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, prevendo a retomada das obras no entorno da Arena.
Conforme os representantes do MPRS presentes na reunião – os promotores de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz e Annelise Steigleder e, pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP, o procurador de Justiça Paulo Valério dal Pai Moraes e a promotora Ivana Ferrazzo – “o acordo parcial firmado no ano passado não foi cumprido e, diante disso, foi necessário buscar a execução judicial das obras que são objeto do acordo. A reunião serviu para alinhar quanto aos encaminhamentos”, destacaram.
“Porto Alegre não pode seguir pagando o preço do atraso das obras de infraestrutura acordadas para o entorno da Arena nem da degradação ocasionada pelo abandono da área do Olímpico. Estamos trabalhando junto com o Ministério Público para defender os interesses da cidade e fazer cumprir o que foi acordado pela OAS”, afirmou o prefeito.
Na ação de cumprimento de sentença, MPRS e Município irão pedir à 10ª Vara da Fazenda Pública que dê prazo de 15 dias para que seja feita a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, trecho entre a Avenida Frederico Mentz e a Rua Voluntários da Pátria, limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5. A intervenção, única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena, não foi executada pelos empreendedores de acordo com as diretrizes técnicas emitidas pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DMAE). Por essa razão, também será pedido ao Judiciário que determine o pagamento de multa de R$ 200 mil, referentes ao não cumprimento da obrigação acordada.
O acordo também prevê que, em caso de não concretização da compra da Arena pelo Grêmio até 7 de outubro de 2021, fica mantido integralmente o termo de acordo celebrado em dezembro de 2014.
Além da ação, o prefeito determinou à Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade a elaboração de projeto de lei, que será enviado à Câmara Municipal, para definir prazo de um ano para o início das obras na área do Olímpico e entorno da Arena. Caso as intervenções não comecem neste período, será revogado o regime urbanístico especial e será instituído um regime básico de acordo com o entorno de ambas as regiões.
Também acompanharam a reunião o procurador-geral do Município adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, e os secretários municipais de Obras e Infraestrutura, André Flores, de Meio Ambiente, Germano Bremm, Extraordinário de Covid, César Sulzbach, e de Comunicação, Luiz Otávio Prates.
