São Sepé: a partir de atuação do MPRS e Prefeitura, Mercado Público Municipal é inaugurado
Foi inaugurado na última sexta-feira, 29 de julho, em São Sepé, o novo centro comercial denominado “Mercado Público Municipal”. O promotor de Justiça Cláudio Estivallet Jr. participou da solenidade, ao lado do prefeito João Luiz dos Santos.
A centralização de camelôs, vendedores ambulantes, artesãos, feirantes e demais autônomos no mesmo ambiente é fruto da parceria entre o Ministério Público e a Prefeitura de São Sepé, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O objetivo foi atender a uma antiga demanda de organização e ordem na ocupação das calçadas da cidade e proporcionar maior segurança com a retirada da clandestinidade dos comerciantes irregulares que antes estavam espalhados por toda a cidade.
O novo mercado está localizado na Rua Sete de Setembro, região central da cidade, onde antes funcionava a estação rodoviária. O local foi totalmente reformado para se adequar às normas estruturais de estabelecimentos públicos, proporcionando segurança e um amplo ambiente arejado, com boa iluminação, disponibilidade de internet via wi-fi, 17 boxes já montados para os comerciantes, banheiros com acessibilidade, além de refeitório. A área externa foi destinada para feirantes de segmentos variados e conta ainda com estacionamento.
HISTÓRICO
Conforme Cláudio Estivallet Jr., "as primeiras denúncias e notificações com relação aos ambulantes foram registradas junto ao MPRS em 2013, com imagens de ocupações que impediam a circulação de pedestres, principalmente aqueles com necessidades especiais, trazendo riscos às crianças, idosos e demais munícipes que se espremiam, entre os automóveis, nas vias movimentadas de São Sepé".
“É importante registrar que a desorganização vivenciada na cidade, já rotineira para os moradores, era exercida tanto pelos ambulantes, aqueles que não detinham ponto fixo, quanto pelos proprietários e locatários de pontos fixos ao longo de toda a região central. Além da visível ocupação irregular de calçadas e vias públicas, os comerciantes e consumidores não gozavam de segurança, seja ela de natureza sanitária, pública e econômica, sem acesso à banheiros, local de alimentação adequado para o fluxo grande e constante de pessoas e invisível às ferramentas de controle e participação fiscal junto à Administração Pública do município”, conta o promotor.
Em 2017, apesar de inúmeras notificações, relatórios e vistorias emitidas pela Prefeitura e sob fiscalização do Ministério Público, foi necessário, segundo ele, “um passo mais ousado e que envolvesse a participação de toda a sociedade sepeense, para dar fim aos problemas noticiados, inaugurando uma nova era, oriunda de participação do MPRS, da administração pública e, principalmente, dos camelôs que sabiam da necessidade de mudanças”.
Por fim, foi enviado à Promotoria de Justiça pelo prefeito o comunicado de que havia um estudo de realocação dos “camelôs” para uma nova área, para execução das atividades comerciais sem prejuízos aos direitos básicos dos demais cidadãos. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e o resultado é o espaço recém-inaugurado.
“Agradecemos o empenho da Prefeitura, secretarias, Câmara de Vereadores e cidadãos do município pelo empenho, atitude e vontade de transformação na vida de toda a comunidade”, disse Estivallet.
