Montenegro: com articulação do MPRS, Legislativo municipal aprova PL sobre acolhimento familiar
A Câmara de Vereadores de Montenegro aprovou por unanimidade, na noite desta quinta-feira, 22 de julho, o Projeto de Lei 66/2022, que institui o programa de Acolhimento Familiar no município. O programa surgiu a partir de iniciativa da promotoria de Justiça Especializada, Rafaela Hias Moreira Huergo, que, percebendo a histórica demanda da cidade e a inexistência de acolhimento na modalidade familiar em Montenegro, iniciou a articulação com os poderes Executivo e Legislativo no ano de 2020.
Durante o curso do expediente, foram realizadas diversas ações para esclarecer os gestores e os vereadores locais não só da necessidade legal de implementação do programa, mas também – e principalmente – das vantagens do acolhimento familiar sobre outras medidas de proteção, notadamente o acolhimento institucional.
Conforme a promotora de Justiça, “foi realizada, por iniciativa do Ministério Público, uma intensa interlocução com todos os atores envolvidos – prefeito, vereadores, rede municipal e serviços de acolhimento institucional – para que, muito além de simplesmente cobrar a elaboração da lei, fosse construída uma solução consensual em prol do programa Famílias Acolhedoras, que apresenta resultados extremamente satisfatórios nas comarcas em que implantado”.
Aprovado o Projeto de Lei, a perspectiva é de que, após a sanção, a implantação efetiva do serviço ocorra em 60 dias, com a formação da equipe técnica e seleção de famílias acolhedoras.
