STJ: indeferido habeas corpus da defesa e processo contra prefeito afastado de Canoas e todos os demais volta a correr normalmente

Após atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Recursos e do Escritório de Representação em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, neste domingo, 17 de junho, pelo indeferimento liminar do habeas corpus impetrado pela defesa de um dos investigados, que alegava foro privilegiado.

De acordo com o coordenador do Escritório de Representação do MPRS em Brasília, Fabiano Dallazen, com o indeferimento do habeas corpus todo o processo retoma o seu curso normal, voltando a tramitar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “A decisão do Tribunal Superior reafirma a correção e adequação do procedimento de investigação do Ministério Público, que mais uma vez está no caminho certo. O robusto conjunto probatório indica que os fatos são muito graves”, sublinha Dallazen.