Porto Alegre: FRBL assina termo de convênio no valor de mais de R$ 925 mil para Projeto do Paço dos Açorianos
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, assinaram nesta sexta-feira, 24 de junho, o termo de convênio no valor de R$ 925.824,96 para a execução do Plano de Logística Sustentável do Paço dos Açorianos é proveniente do Edital nº 01/2021.
Os recursos financeiros do FRBL serão disponibilizados em parcela única no primeiro mês de execução do projeto. Conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado, a prefeitura dará uma contrapartida financeira total no valor de R$ 55 mil, previsto no orçamento municipal.
Em sua manifestação, Dornelles ressaltou o funcionamento do fundo que, segundo ele, alcançou desde já o propósito pelo qual foi criado, “reverter para a sociedade recursos oriundos de multas e condenações, mediante apresentação de projetos e ações que são avaliadas pelo conselho que compõem o FRBL”.
O presidente do FRBL, Fabiano Dallazen, reiterou que “os projetos contemplados pelo fundo trazem muitos benefícios para a população, pois reverte o dinheiro do ilícito para a sociedade, seja em projetos na área da segurança, patrimônio público, meio ambiente, entre outros. O Paço dos Açorianos é importante para a sociedade, não só como patrimônio histórico patrimonial, mas em todos os aspectos que irão beneficiar a população”.
Também participou da assinatura, a promotora de Justiça Karina Bussmann.
PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PAÇO DOS AÇORIANOS
O Projeto de Logística Sustentável Paço Municipal e licitação dos Projetos de Recuperação e Regularização nas Instalações do Paço dos Açorianos, sede do Governo Municipal de Porto Alegre e patrimônio histórico da cidade, tem como objetivo implantar na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no Paço dos Açorianos (Paço Municipal), o Plano de Logística Sustentável para avançar no modelo de Gestão da Sustentabilidade, por meio da aquisição de insumos, equipamentos e contratação da elaboração de laudos e projetos necessários à recuperação e regularização das instalações do Paço dos Açorianos.
FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos, e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.
