Núcleo de Promoção dos Direitos das Vítimas do MPRS é lançado em conferência virtual

Foi lançado, na manhã desta quinta-feira, 23 de junho, o Núcleo de Promoção dos Direitos das Vítimas do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Nuvit). Com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo e do coordenador do Nuvit, Felipe Teixeira Neto, o evento aconteceu por meio de conferência online dentro do projeto MP Talks, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A diretora do Ceaf, Martha Beltrame fez a abertura do evento.

Nuvit

Criado pelo Provimento 09/2022 há cerca de dois meses, o Nuvit está responsável pelo planejamento e pela implantação da política institucional de promoção dos direitos das vítimas de infrações penais, de atos infracionais, de desastres naturais, de calamidades públicas e de graves violações de direitos humanos no âmbito do MPRS. Entre os seus objetivos, está articular a formação de redes interinstitucionais e intersetorial visando apoiar, promover e assegurar os direitos das vítimas no Estado e a atuação integrada do Sistema de Justiça, com vistas a implementar direitos básicos de informação, participação, reparação, apoio e proteção.

Para o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, "o tema relativo aos direitos das vítimas tem ganhado expressivo relevo institucional, especialmente após a edição, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, da Resolução 243/2021, uma vez que se trata de uma atribuição que parte do pressuposto de que um Sistema de Justiça equitativo e eficaz deve respeitar igualmente os direitos fundamentais tanto dos acusados quanto das vítimas. Passa-se, com isso, a compreender a vítima não apenas como uma 'testemunha qualificada', que contribuirá com a produção da prova, mas também como titular de uma série de direitos e garantias decorrentes da sua especial condição" sublinhou Júlio Melo.

Felipe Teixeira Neto reiterou a relevância dos eixos a serem trabalhados, ressaltando a questão da informação “essa que é, justamente, a demanda que parece ser a mais premente, aquela que mais vivamente, mais intensamente chegou nessas ações que precederam essa política institucional. Ou seja, esta é a grande angústia da vítima de que, quando chegue ao Poder Judiciário, como deve se dirigir? Será que vai ter segurança? Muitas vezes, a vítima não comparece para realizar o reconhecimento e, se chega a cogitar, uma ação que seria, inclusive, traumática, de condução da vítima para fazer um reconhecimento e é justamente isso que a gente quer evitar. Essa política demonstrou que uma vítima bem orientada desde o início, já no registro da ocorrência policial, de que ela deve procurar os seus direitos, de que quando for realizar o reconhecimento serão adotados os procedimentos para que ela tenha a segurança assegurada, de que no fórum ela vai ser atendida e encaminhada a um local reservado, o que já está regulamentado, ela vai se sentir de fato protegida”, disse o coordenador do Nuvit.