Recurso do FRBL é utilizado para concluir construção de usina de reciclagem de óleo de cozinha
Contemplado em um dos editais do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) de 2019, o projeto Reciclagem de Óleo de Fritura (Residual), do Centro de Educação Ambiental (CEA) do Bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, foi concluído e entregue para a sociedade. Com isso, o Centro de Triagem da Vila Pinto (CTVP), principal segmento do CEA, está equipado para coletar, realizar a triagem e destinar o óleo de cozinha para a indústria de biodiesel. O termo de fomento teve seus valores iniciais alterados devido à necessidade de uma suplementação. Com isso, foram repassados R$ 318.930,87 para a execução do projeto, assinado no começo de 2021.
Conforme o presidente do FRBL, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, trata-se de uma iniciativa com importantes resultados para a sociedade, para o meio ambiente e para a região onde está instalado o processo de filtragem, ao gerar renda para os trabalhadores. “São recursos provenientes do ilícito que, através do fundo, conseguem ser canalizado em projetos de maior envergadura como esse, permitindo a sustentabilidade e o envolvimento da sociedade numa nova pauta ambiental”, destacou.
Além do financiamento do projeto pelo FRBL, o MPRS, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, assinou termo de cooperação com o CEA Bom Jesus, que resultou no projeto "Descarte de Óleo de Cozinha no MP”.
FRBL
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas estabelecidos nesses atos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas desses instrumentos. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo MPRS e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.
Leia mais:
FRBL destina 240 mil reais para a construção de usina de reciclagem de óleo de cozinha na Vila Bom Jesus
