MPRS realiza prestação de contas na Assembleia Legislativa

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, realizou na tarde desta quarta-feira, 1º de junho, a prestação de contas do Ministério Público do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa. O chefe do MP ocupou a tribuna do Plenário 20 de Setembro, em sessão híbrida presidida pelo deputado Valdeci Oliveira, e discorreu sobre a atuação de membros e servidores da instituição no ano de 2021, sintetizada no Relatório Anual 2021 MPRS, entregue aos deputados estaduais.

Em seu discurso, Dornelles cumprimentou a todos e lembrou que a prestação de contas à sociedade, representada pelo Parlamento, é uma obrigação legal prevista na Constituição de 1988 e agradeceu a oportunidade de apresentar o trabalho realizado.





MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO

O PGJ iniciou a prestação de contas destacando a consolidação da ideia do Ministério Público ser resolutivo. “É a transformação de um método de trabalho e de uma cultura de todo Sistema de Justiça, que vinha se esgotando pela morosidade. Entendemos que resolver o problema, focar no coletivo, por meio do diálogo, é o que efetivamente transforma a sociedade”, afirmou. Dornelles salientou, ainda, que a autocomposição como método de solução para problemas complexos substitui milhares de processos, decisões individuais que impactam no Judiciário.

“Somente no ano de 2021, o MP atuou em 1,5 milhão de processos, para exemplificar o que representa na atividade jurisdicional e o quanto as pessoas investem no conflito. Entretanto, o que impacta na sociedade são as iniciativas maiores, os projetos institucionais”, afirmou. Nesse contexto, o PGJ ressaltou a atuação do Escritório de Representação da instituição em Brasília, com atuação mais próxima aos Tribunais Superiores e ao Parlamento nacional, a fim de influenciar nas macrodecisões.

Também o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS, destinou em 2021 em torno de R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões para segurança pública, a fim de ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística e ao patrimônio público, entre outros.

CRIMES DE CORRUPÇÃO

Em 2021, o MPRS alterou a nomenclatura e as atribuições da Procuradoria de Prefeitos, transformando-a em Procuradoria da Função Penal Originária. Conforme o PGJ, o objetivo foi dar mais efetividade à atuação do MP nesta área. “A ideia é que a Procuradoria atue nos casos graves de crimes de corrupção, com toda a nossa força institucional”, ressaltou.

ATUAÇÃO

Dornelles deu continuidade à apresentação, com destaques por área de atuação. Na matéria criminal, sublinhou o júri dos réus da boate Kiss. “Em um caso difícil, complexo, grande e tumultuado, conseguimos levar a julgamento todos os réus, que foram condenados e presos, inclusive com atuação do PGJ junto ao Supremo Tribunal Federal”, relatou.

O Ministério Público criou em 2021 o Grupo Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, tema que representou dois terços dos casos em que a instituição atuou na área criminal, segundo Dornelles, com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas públicas e articular a rede de proteção.

Dornelles destacou também o combate à sonegação fiscal, com denúncias que envolvem em torno de R$ 300 milhões em fraude estruturada; a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Crimes Cibernéticos (Cyber Gaeco); e acordos de não persecução cível em casos de improbidade.

Na defesa do consumidor, salientou a continuidade do Programa Segurança Alimentar RS, com destaque para a investigação e denúncia contra organização que utilizava carne de cavalo na produção de hambúrgueres, sem nenhuma condição sanitária. Salientou ainda a atuação na área da infância e juventude, como as iniciativas relacionadas à busca ativa escolar, a fim de garantir o direito social à educação, a matrícula escolar a qualquer tempo e a recuperação da aprendizagem prejudicada pela pandemia.

Na área de direitos humanos, Dornelles ressaltou que o termo de ajustamento de conduta firmado com o Carrefour no caso João Alberto, no valor de R$ 115 milhões, foi o maior do país destinado à promoção de políticas de enfrentamento ao racismo. Por fim, na área de proteção ao meio ambiente, evidenciou os 912 alertas às Promotorias de Justiça em todo o Estado oriundos do sistema MapBiomas, que tem o objetivo de proteger o desmatamento.

O procurador-geral de Justiça finalizou seu discurso listando os canais de comunicação da instituição com o cidadão e colocando-a à disposição da sociedade.

PRESENÇAS

Estiveram na sessão plenária na AL a subcorregedora-geral do MPRS, Eva Margarida Brinques de Carvalho; os subprocuradores-gerais de Justiça Angela Salton Rotunno, Benhur Biancon Júnior e Caroline Vaz; o presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Tavares; o secretário-geral do MP, Ricardo Schinestsck; o chefe de Gabinete, Luciano Brasil; os ex-PGJs Eduardo de Lima Veiga, ouvidor do MP, e Fabiano Dallazen; o procurador de Justiça e ex-presidente da AL, Carlos Eduardo Vieira da Cunha; procuradores, promotores e servidores do Ministério Público.