Eventos mobilizam Ministério Público em Santo Ângelo

Dois encontros na área da Infância e Juventude mobilizaram na segunda-feira (17/10) o Ministério Público gaúcho em Santo Ângelo. A sede das Promotorias de Justiça local serviu de palco para reunião do Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (Conppij), que contou inclusive com a participação do Vice-Governador do Estado Antônio Hohlfeldt. No mesmo dia, teve início o “II Seminário Internacional Adolescente em Conflito com a Lei – Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto”, realizado no auditório do prédio 13 da Universidade Regional Integrada (URI).

Assim como o seminário internacional, a sessão do Conppij serviu para discutir as medidas sócio-educativas em meio aberto, em especial a experiência da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo. A Promotora Rosângela Corrêa da Rosa apresentou números referentes ao trabalho realizado no município para a aplicação das medidas sócio-educativas, que são a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade. O órgão responsável pela aplicação dessas sanções impostas aos adolescentes infratores é o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica).

Rosângela da Rosa apresentou os principais trabalhos desenvolvidos com os jovens de Santo Ângelo, como projetos de jardinagem, escolas de passagens (que consiste em avanços escolares de estudantes muito atrasados, com posterior encaminhamento para escolas e séries adequadas às suas idades) e também cooperativas de mães, que servem para um comprometimento dos familiares com a recuperação efetiva dos adolescentes.

O Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, saudou a atuação do Ministério Público de Santo Ângelo. “É, sem dúvidas, um grande trabalho desenvolvido para a execução das medidas sócio-educativas em meio aberto”. Conforme Miguel Velasquez, existem dois caminhos a serem seguidos: pressionar os municípios para que realizem projetos nessa área de atuação e ampliar os que já estão sendo desenvolvidos, atingindo assim o maior número de adolescentes possíveis. Presente ao encontro, o Vice-Governador ressaltou que o Estado quer ser parceiro de iniciativas na área da Infância e Juventude. Antônio Hohlfeldt pediu que um projeto seja elaborado pelo Ministério Público e encaminhado ao Governo para desenvolvimento de ações que ampliem as medidas sócio-educativas em meio aberto.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

“Quero aqui reafirmar que, para o Ministério Público, o principal compromisso é o investimento na área da Infância e Juventude, que é o nosso porvir”. Assim o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira definiu a importância da participação da Instituição no Seminário realizado em Santo Ângelo. O Procurador-Geral mediou o painel “Medidas sócio-educativas em meio aberto: A experiência de atuação do Ministério Público”, que abriu o encontro na URI. Roberto Bandeira Pereira elogiou a rede de proteção aos jovens no município, que reúne diversas organizações.

Convidado para participar do evento, o Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, relatou as experiências desenvolvidas naquele Estado. “Nós precisamos enxergar em nossas crianças a possibilidade de um filho nosso. Se conseguirmos despertar em nossos representantes esse pensamento, o trabalho como Procurador-Geral de Justiça já terá sido válido”. Durante sua palestra, Paulo Prado discorreu sobre os projetos “Se Renova” e “Fortalecer” que, segundo ele, apresentaram uma grande efetividade na aplicação das medidas sócio-educativas em Mato Grosso. “O importante na causa de crianças e adolescentes é nunca desistir e sempre acreditar na recuperação de nossas crianças”.

Encerrando a participação do Ministério Público, o Procurador de Justiça Afonso Armando Konzen falou sobre a necessidade de que a medida sócio-educativa seja encarada como pena, para que então possa servir como educativa. Segundo Afonso Konzen, a mentalidade é que precisa ser alterada, pois “o sistema judicial brasileiro ainda faz parecer que a medida é para proteger. E ela é na verdade uma declaração da privação da liberdade”, finalizou. (Jorn. Ricardo Grecellé)