Santo Ângelo: objeto de expedientes no MPRS, regularização fundiária tem início em três bairros
Em decorrência de expedientes que tramitam no Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi assinada na última segunda-feira, 2 de maio, pelo prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, a ordem de serviço para o início dos trabalhos de regularização fundiária em três bairros do município: Colmeia, Garibaldi Carrera Machado e Backes. A empresa Terra Marcada – Mapeamento Territorial fará todo o serviço para a regularização dos três loteamentos.
Presente ao evento, a promotora de Justiça Paula Mohr afirmou que formalização dos loteamentos é um avanço para Santo Ângelo. “Os processos estão a mais de uma década tramitando no Ministério Público”, lembrou ela, que teve participação direta na iniciativa. A promotora disse ainda que "a regularização que se inicia agora irá beneficiar centenas de famílias, além de propiciar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos e de promover o desenvolvimento econômico no município".
O prefeito destacou que o Reurb trará impactos positivos para a sociedade com a formalização dos loteamentos e escrituração dos imóveis, garantindo ao proprietário a posse de direito dos terrenos, além de repercutir na economia. Na sua avaliação, de posse da escritura do imóvel, os proprietários poderão ter acesso a linhas de financiamento habitacional das instituições financeiras para ampliação e/ou reforma, gerando renda no setor da construção civil.
O prefeito destacou que o Reurb trará impactos positivos para a sociedade com a formalização dos loteamentos e escrituração dos imóveis, garantindo ao proprietário a posse de direito dos terrenos, além de repercutir na economia. Na sua avaliação, de posse da escritura do imóvel, os proprietários poderão ter acesso a linhas de financiamento habitacional das instituições financeiras para ampliação e/ou reforma, gerando renda no setor da construção civil. “A regularização vai valorizar os imóveis, melhorar a qualidade de vida das pessoas e representa mais emprego e renda para o município”, assegurou.
Também foi anunciado um novo edital de licitação dentro de 30 dias, para acelerar o Reurb com o mapeamento dos demais bairros que precisam de regularização. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, em torno de 45% dos lotes urbanos de Santo Ângelo estão em situação irregular e a determinação da gestão é reduzir este percentual.
Conforme a diretoria da empresa, o início dos trabalhos será imediato com o planejamento das ações e, posteriormente, o levantamento planialtimétrico e georreferenciamento, o diagnóstico social das famílias e ambiental, para elaboração do projeto de regularização.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação Vinícius Makvitz, afirmou que tramita projeto de Santo Ângelo no Governo Federal na ordem de R$ 3,5 milhões para investir na formalização de lotes em outros seis bairros da cidade.
Participaram do ato de assinatura da ordem de serviço, os secretários municipais de Santo Ângelo Flávio Christensen (Saúde), Jânio Bones (Governo e Relações Institucionais), João Baptista Santos da Silva (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação) e Francisco da Silva Medeiros (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano); o presidente da Câmara Municipal, Vando Ribeiro de Souza; os vereadores Rodrigo Flores, Carlos Gonçalves e Nivaldo Langer de Moura; o coordenador de Habitação da Seplan, Mateus Severo; a presidente do Bairro Garibaldi Carrera Machado, Marisa da Silva; e o presidente do Bairro Colmeia, Valdir Vieira, dentre outros.
Fotos: Fernando Gomes
