MPRS e Sefaz tratam sobre execução da pena de multa

O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) se reuniram nesta quarta-feira, 13 de abril, para tratar sobre a execução da pena de multa. Na reunião remota, foram explicados os fluxos de atuação para realização das cobranças extrajudiciais. Ficou definido que a Secretaria Estadual da Fazenda enviará as informações necessárias para a atuação do MPRS.

Participaram do encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública (Caocrim), Rodrigo da Silva Brandalise, o promotor-assessor Fernando Sgarbossa, o subsecretário da Receita Estadual adjunto, Luis Fernando Crivelaro, e o chefe adjunto da Divisão de Recuperação de Créditos, Clovis Roberto Breda.