Nova estrutura do Denarc utiliza tecnologia para extração e análise de dados de smartphones doada pelo MPRS
Um acordo firmado entre o Ministério Público em Viamão e uma empresa que vinha respondendo por ato de improbidade administrativa viabilizou a doação de tecnologia para extração de dados de smartphone para a Polícia Civil. O software da empresa israelense Cellebrite, que oferece soluções tecnológicas para investigações, custou R$ 300 mil e está entre as melhorias apresentadas pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), que realizou nesta quarta-feira, 30 março, a inauguração das novas instalações.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, presente ao evento, ressaltou que “o estabelecimento dessa parceria entre Ministério Público e Polícia Civil reverte, além da sempre necessária cooperação interinstitucional, em um benefício adicional à qualidade e agilidade da investigação já que, com esse software é possível identificar as lideranças do narcotráfico, conseguindo responsabilizá-las criminalmente, e também fazer o sequestro do patrimônio”, disse o subprocurador.
ACORDO
A doação do equipamento foi viabilizada por meio de acordo judicial assinado em setembro de 2019 pelas promotoras de Justiça de Viamão Karina Bussmann e Márcia Regina Nunes Villanova junto a uma empresa e o procurador-geral do Município, Jair Mesquita de Oliveira. Pelo acordo, a empresa ficará responsável, também, pelo pagamento das licenças de software (pelo prazo mínimo de três anos) e do treinamento mínimo de seis agentes do Denarc. Também será encaminhado valor de R$ 20 mil, a título de multa civil, para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
O acordo assinado faz parte de um processo judicial envolvendo investigação das Promotorias de Justiça de Viamão relativa a atos de improbidade administrativa, situação prevista pelo novo Código de Processo Civil, que privilegia a solução consensual e a autocomposição de conflitos.
Também presente à cerimônia desta tarde, a promotora de Justiça Márcia Villanova destacou que a doação foi realizada com o compromisso de que o equipamento fosse utilizado no combate às lideranças de facções. “Com base nisso se agilizou muitas questões na área de investigação porque Denarc pode fazer sua análise de dados”, pontuou a promotora.
Pelo MPRS, participou do evento, ainda, o promotor assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Fernando Sgarbossa.
