Atuação do MPRS propicia que Fepam promova melhorias e novas funcionalidades no Sistema Online de Licenciamento Ambiental
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou de forma virtual, nesta quinta-feira, 24, as novas funcionalidades do Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL). As melhorias, viabilizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e desenvolvidas por uma empresa terceirizada em parceria com a equipe técnica da Fepam, tratam sobre oferecimento de denúncias, reclamações por parte da sociedade e atendimento de demandas do MPRS.
As mudanças no SOL são fruto de uma parceria entre o Ministério Público e a Fepam, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e da Procuradoria Geral do Estado. O recurso teve origem em acordo em inquérito civil presidido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre com fabricantes do herbicida 2.4-D.
Na apresentação, a presidente da fundação, Marjorie Kauffmann, destacou que os avanços do SOL trazem eficiência, retiram burocracias e conectam todos os atores do Sistema Estadual do Meio Ambiente, que são importantíssimos na cadeia ambiental do Rio Grande do Sul.
Entre as novidades, está o novo módulo para denúncias ambientais. A partir de agora o cidadão, através da conta gov.br, plataforma unificada do Governo Federal, poderá registrar uma denúncia ambiental via SOL, mesmo estando fora de seu município de residência, de forma anônima ou não. O denunciante poderá acompanhar e consultar todas as denúncias protocoladas e suas movimentações.
Outra melhoria apresentada foi o módulo para atendimento de demandas do Ministério Público e do Poder Judiciário, em que os técnicos da Fepam conseguem acessar todos os requerimentos de um mesmo processo, o histórico e as demandas, além de acompanhar o efetivo cumprimento do que foi solicitado.
Conforme o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, responsável pelo IC que deu origem ao acordo, as mudanças no SOL representam um passo importante porque aproxima a sociedade e os órgãos de controle do processo de decisão em matéria ambiental. “O novo sistema criará uma plataforma única de licenciamento que abarcará os licenciamentos municipais, criando regras claras e únicas para todo o processo”, explica o promotor.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, garantiu a continuidade da parceria e reforçou que a atuação do MP junto com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e a Fepam, tem produzido mudanças nas práticas de manejo com relação ao 2.4-D, resolvendo um grave problema que se verificou no Estado.
"O incentivo que o MP vem dando aos órgãos ambientais estaduais, com a alocação de recursos, não começa e não termina hoje. Nós mantemos o nosso Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, criado em 2015 por Lei Estadual, e que já foi utilizado para diversos projetos como a aquisição de viaturas para a fiscalização, doação de drones, entre outros. Que sigamos sempre nessa parceria que tem trazido excelentes frutos ao nosso destinatário, que é a população, produzindo melhores condições ambientais", reforçou Martini.
