Firmado termo de intenção de cedência do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo para o Estado do RS
A promotora de Justiça de Rio Pardo, Christine Mendes Ribeiro Grehs, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), João Beltrame, participaram, na tarde desta terça-feira, 22, da assinatura do termo de intenção de cessão de uso do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo para o Estado do Rio Grande do Sul. O documento foi firmado entre o Município de Rio Pardo, a Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos e o Estado do RS, por intermédio da Secretaria da Saúde. O MPRS também assinou como interveniente, já que acompanha a questão desde o princípio dos problemas enfrentados pela instituição.
O termo é um protocolo de intenções que passa a estrutura física e a capacidade instalada da instituição do Município de Rio Pardo e da Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos para a Secretaria da Saúde, para seguir prestando serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.
Na ocasião, a secretária da Saúde, Arita Bergmann, informou que a gestão do Hospital Regional seguirá, por enquanto, com a IAHCS, até se resolverem todos os processos legais que a cessão de uso exige e seja possível realizar um chamamento público para definir a nova gestão que permanecerá de forma definitiva à frente da instituição. "Vamos manter a gestão do Hospital seguindo os princípios da administração pública, e tomar todas as providências para modernizar a estrutura e adquirir novos equipamentos", declarou Arita.
A promotora Christine Grehs resume em três palavras-chave a importância do ato firmado: “Trará estabilidade, já que temos um ente que se compromete a assumir o Hospital por 20 anos, transparência, pois que atenderá aos princípios da administração pública no chamamento ao ente que irá gerir a instituição, e o controle técnico, trazendo serviços de qualidade que possam ser reconhecidos como de excelência”.
“Trata-se de uma atuação inovadora no Ministério Público do RS, uma vez que trabalhamos de forma integrada desde o combate ao crime organizado até a resolução final da questão, que foi a regularização do Hospital”, comemora João Beltrame.
A instituição oferece pelo SUS porta de entrada de urgência e emergência, ambulatórios nas especialidades de traumato-ortopedia e cirurgia geral, além de maternidade e leitos de saúde mental. É referência para 11 municípios da 28ª Região de Saúde, que, além de Rio Pardo, contempla também Candelária, Pantano Grande, Sinimbu e outros.
Desde junho de 2020, a unidade se encontra sob a gestão provisória do Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IAHCS), determinada após uma ação ajuizada pelo MPRS.
“Passados quase dois anos da Operação Camilo, obtivemos, com apoio da Secretaria Estadual de Saúde e da Prefeitura, um avanço significativo para concretização da estadualização do Hospital de Rio Pardo, que é um anseio da comunidade e, com certeza, irá melhorar muito a condição e qualificação do serviço prestado no município”, ressaltou o coordenador do Gaeco.
Assinaram o termo de cessão, o prefeito de Rio Pardo, Edivilson Meurer Brum; a Secretária de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Gilda Hübner Bergmann; o procurador do Município Rio Pardo, Vilton Fraga da Silva; a procuradora do Estado Aline Fayh Paulitsch; o representante da Irmandade de Caridade do Senhor Bom Jesus dos Passos, Waldemar Lopes de Moraes; e, como intervenientes, os promotores Christine Mendes Ribeiro Grehs e João Afonso Silva Beltrame.
OPERAÇÃO CAMILO
A Operação Camilo foi deflagrada em maio de 2020 e teve diversos desdobramentos. No dia 27 de maio, uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde e Promotoria de Justiça de Rio Pardo, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e Ministério Público Federal, cumpriu 129 medidas judiciais em investigação que apurava crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência.
Conforme apurado, o serviço de saúde do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP) foi terceirizado para uma Organização Social (OS), por meio de um processo de chamamento público direcionado. A instituição vencedora foi escolhida em outubro de 2017, para administrar diversos subsistemas de atividades, como serviços de vigilância e portaria, alimentação e dietética, manutenção predial, lavanderia, limpeza e sanitização hospitalar, radiologia, exames de imagem e SAMU.
Uma vez contratada, a Organização Social investigada subcontratou uma série de empresas que servem de instrumento de execução de desvio de recursos públicos, especialmente, através do superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais.
A força-tarefa identificou que a Organização Social e as empresas subcontratadas, em sua maioria, são dirigidas e pertencem, de fato, a outras pessoas que não aquelas que constam em seus contratos sociais ou atos constitutivos, com o claro objetivo de esconder a relação estreita e direta entre elas. Em verdade, trata-se de um mesmo grupo econômico, formado por diversas organizações sociais e por várias outras empresas subcontratadas dessas organizações.
A investigação que resultou na Operação Camilo teve início com informações recebidas pela delegacia de Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, em junho de 2018, e contou com o aporte do TCE/RS e da CGU, que paralelamente vinham executando fiscalizações, e do MPRS.
