MPRS lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Foi lançada na tarde desta quinta-feira, 17 de março, no gabinete do procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, a cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. O chefe do Ministério Público sublinhou que o lançamento da cartilha é parte do processo de adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados. “O MPRS está trabalhando internamente para se adequar às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados desde sua publicação e a cartilha visa introduzir o assunto, tanto interna quanto externamente, de forma simplificada, clara e didática. Tem também, entre outros objetivos a meta de esclarecer os direitos dos titulares de dados e fomentar a disseminação da cultura de proteção de dados”, disse o PGJ.
A subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Caroline Vaz, destacou em sua manifestação que “a cartilha é um material extremamente importante para que nós possamos nos apropriar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e a sua relevância, especialmente para nossa atividade dentro do Ministério Público. Então, espero que todos os colegas possam olhá-la com atenção e o carinho que ela merece, porque foi feito com muita dedicação pela promotora de Justiça Carla Souto, nossa Encarregada, e por toda a equipe que trabalha com ela para implementação da Lei Geral dentro do Ministério Público”.
Carla Souto, que está à frente do trabalho no MPRS sobre a LGPD e exerce a função de Encarregada, prevista na nova lei, ressaltou que “o lançamento da Cartilha LGPD no MPRS constitui um marco de extrema importância dada a relevância do tema da proteção de dados pessoais, que nos atinge enquanto integrantes do Ministério Público e também como cidadãos. A compreensão da Lei Geral de Proteção de Dados é não apenas necessária, mas indispensável, pois, em verdade, sua aplicação já faz parte do dia a dia de trabalho de todos nós, corresponsáveis que somos pelo adequado tratamento dos dados pessoais”, disse a promotora.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), mais conhecida como LGPD, editada após o debate de vários anos, estabelece normas sobre o uso, guarda e compartilhamento de dados pessoais, em meios físicos e digitais, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidades e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A partir de sua entrada em vigor, em 18 de setembro de 2020, todo o tratamento de dado pessoal, realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, deve ser realizado em observância aos regramentos da lei, seus fundamentos e princípios.
LEIA A CARTILHA NA ÍNTEGRA
A cartilha está à disposição na página da LGPD na internet:
