MPRS participa de audiência no Senado sobre impactos da estiagem no Estado
O coordenador do Escritório do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Brasília, Fabiano Dallazen, participou, na manhã desta quinta-feira, 17 de março, de audiência da Comissão de Agricultura do Senado Federal que debateu os impactos da severa estiagem que vem assolando o Estado.
Na ocasião, representando o MPRS, Dallazen relatou toda a articulação que vem sendo realizada pela instituição neste momento de crise hídrica, juntamente com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e entidades de produção de alimentos e agricultura do Estado, no sentido de encontrar soluções dentro da legalidade que amenizem o problema da estiagem, além de prospectar soluções que, em futuras situações de gravidade, possibilitem que não ocorram danos tão grandes como os que estão acontecendo.
“Há necessidade de que essas soluções sejam encontradas dentro da legislação e isso é perfeitamente possível. Tanto é que várias soluções já foram apresentadas e estão sendo implementadas, resolvendo sérios problemas através do diálogo e da construção coletiva, que precisa da compreensão de todos. O MPRS tem sido um parceiro do Estado e do setor agrícola no sentido de amenizar as consequências desta estiagem”, disse o promotor, na audiência presidida pelo senador Lasier Martins.
Conforme o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o Ministério Público tem participado de várias frentes como um grande articulador no sentido de buscar alternativas legais e viáveis pra auxiliar na questão da estiagem. “Tem sido importante esse papel de articulação que o MPRS vem desempenhando, buscando a preservação do meio ambiente, porém, com esse olhar de que é possível encontrar soluções dentro dessa perspectiva da legalidade e da proteção”, reforça o PGJ.
GT RESERVAÇÃO DE ÁGUAS
O MPRS coordena o Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Reservação de Águas, formado por representantes de entidades e órgãos ligados ao meio ambiente e à agropecuária gaúcha, para debater soluções para as dificuldades enfrentadas com a falta de água causada pela estiagem no Rio Grande do Sul. Além do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e de promotores de Justiça que atuam na área, o GT conta com a participação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP.
Em dois encontros realizados, o GT já contabiliza importantes avanços com relação ao tema, como a definição de que a reservação de água em área de preservação permanente localizadas em áreas rurais consolidadas, nos termos definidos pelo Código Florestal Federal, é perfeitamente regularizável e autorizável. Nessas APPs em área rural consolidada, é possível o licenciamento ambiental ou autorização para a construção de novos equipamentos de reservação de água. Também é possível a reservação de água em APP na hipótese de exploração florestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar, desde que não descaracterize a cobertura florestal existente, assim considerada como atividade de baixo impacto ambiental.
