MP define novas medidas para enfrentar problemas causados por júris adiados, destinação de bens apreendidos e certificação de antecedentes

Na quarta-feira, 23 de fevereiro, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Júlio César de Melo, reuniu-se com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Giovanni Conti, para tratar do Ato nº 015/2022-CGJ, que vedou o recebimento de bens apreendidos pelo Judiciário nos feitos criminais e infracionais. Ficou definida a criação de grupo de trabalho com representantes do MPRS, CGJ, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias para rediscutir a normativa.

Ainda foi tema da reunião a certificação de antecedentes judiciais criminais e infracionais e o enfrentamento dos plenários de júri adiados em razão da pandemia. Também participaram da reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Rodrigo da Silva Brandalise, e o promotor-assessor da Subprocuradoria Institucional, Fernando Sgarbossa, além de juízes-corregedores.