Acordo viabiliza projeto de desenvolvimento sustentável e conservação de área do Horto Florestal Padre Balduíno Rambo
Foi assinado, na tarde desta quarta-feira, 23 de fevereiro, no Palácio Piratini, acordo judicial entre o governo do Estado e os municípios de São Leopoldo e Sapucaia do Sul no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que prevê futura instalação de uma operação urbana consorciada na área do Horto Florestal Padre Balduíno Rambo. “Esse acordo foi firmado em ACP que pedia o reconhecimento da importância ecológica de toda essa área. A regularização fundiária dos locais que não pudessem ser desocupados e a conservação das áreas de valor ecológico”, explica a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Annelise Steigleder, autora da ação.
O projeto pretende instalar, na localidade próxima ao Zoológico de Sapucaia do Sul, uma área de proteção ambiental, um batalhão de polícia militar, delegacia de polícia, polo industrial e polo tecnológico, além de viabilizar o assentamento e a moradia de famílias em situação de vulnerabilidade. De acordo com a promotora de Justiça Regional da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Ximena Cardozo Ferreira, o acordo, que é fruto de um processo amplo de debates e negociações, com participação do Ministério Público, vai muito além daquilo que era demandado na ação civil pública. “Trata-se de um conjunto de ações que foi construído com muito esforço pelos envolvidos, todos imbuídos desse espírito, motivados por essa missão, ou seja, achar uma solução para aquela região”, ressalta.
O detalhamento das ações previstas no acordo envolverá audiências públicas, englobando o poder público, a iniciativa privada e a participação de cidadãos. Ao Ministério Público caberá acompanhar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas previstas por todos os signatários do acordo.
Em sua manifestação no evento de assinatura do acordo, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, destacou que o ato celebra o diálogo como caminho para solução de problemas complexos. “Não há mais dúvidas de que este método, esta forma de atuação, é a que mais entrega resultados. Questões de grande complexidade como esta precisam de consenso de soluções negociadas, não podem mais ser enfrentadas da forma tradicional, burocrática, sob pena de se tornarem insolúveis. É no que acredita o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que, cada vez mais, tem optado pela mediação como forma de resolver conflitos e atender as demandas da sociedade de forma mais efetiva”, disse o PGJ.
