MPRS e entidades ligadas ao agro e ao meio ambiente definem medidas para amenizar impactos da estiagem no RS
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, representantes de entidades e órgãos ligados ao meio ambiente e à agropecuária gaúcha que formam o Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Reservação de Águas. Na pauta, as dificuldades enfrentadas com a falta de água causada pela estiagem no Estado. Pelo Ministério Público, também participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, os promotores de Justiça Alexandre Saltz, Annelise Steigleder, Ivana Kist Huppes Ferrazzo, Fernando Sgarbossa e Ricardo Schinestsck Rodrigues, secretário-geral do MP e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP).
Ao final, ficou definido:
1ª – Que a reservação de água em área de preservação permanente (APP) em área rural consolidada, nos termos definidos pelo Código Florestal Federal, é perfeitamente regularizável/autorizável.
2ª – Nessas APPs em área rural consolidada, é possível o licenciamento ambiental ou autorização para a construção de novos equipamentos de reservação de água.
3ª – É possível a reservação de água em APP na hipótese de exploração florestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar, desde que não descaracterize a cobertura florestal existente, assim considerada como atividade de baixo impacto ambiental.
Para o PGJ, “a reunião cumpriu o objetivo de ouvir todas as partes afetadas pela estiagem e juntos encontrar soluções”. O próximo encontro do grupo ficou marcado para o dia 7 de março, às 9h.
Schinestsck ressaltou que as decisões tomadas representam um grande avanço. “Essa é a ideia desses encontros: termos a cada reunião algum avanço significativo”, pontuou.
Martini lembrou que nunca havia sido produzido consenso no Estado sobre a possibilidade do uso de áreas de preservação permanente para reservação de água. “O MP vem ouvindo as entidades e atuando colaborativa e proativamente neste caso. E, ao produzir uma interpretação jurídica totalmente de acordo com o código florestal e com a Constituição, concorda com determinados procedimentos que venham a colaborar com o combate à escassez hídrica na agricultura”, finalizou Martini.
O promotor Alexandre Saltz disse que "a Promotoria do Meio Ambiente acompanha com apreensão os graves impactos sociais e econômicos relacionados à estiagem e está empenhada em contribuir para que se encontre um regramento adequado à legislação vigente, que permita a reservação de água, e que a trate como uma política pública".
