Santa Vitória do Palmar: atuação do MPRS garante manutenção do atendimento na Santa Casa de Misericórdia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP) e Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, realizou, nesta terça-feira, 08 de fevereiro, reunião de avaliação dos resultados da mediação com instituições que garantiu a manutenção plena do funcionamento do pronto atendimento da Santa Casa de Misericórdia.
Na ocasião, foi verificado que a atuação do MP não só garantiu a manutenção do serviço no hospital, como também houve significativo avanço nas receitas da Santa Casa de Misericórdia, com incremento dos valores repassados pelos Municípios e pelo Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, houve a estabilização do quadro econômico em modo satisfatório e a eliminação do risco de fechamento do serviço de pronto atendimento.
Participaram do encontro, ocorrido de forma virtual, os promotores de Justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues, coordenador do Mediar-MP, e Fernando Gonzalez Tavares, da Promotoria local, a diretora-geral da Santa Casa, Sabrina Vitória Pedroso Corrêa; a procuradora Jurídica de Santa Vitória do Palmar, Senelise Ramis; e a procuradora do Município do Chuí, Paula Feijó Vasques Rodrigues.
A MEDIAÇÃO
Em meados de maio de 2021, a Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar foi procurada por representantes dos Municípios do Chuí, de Santa Vitória do Palmar e da Santa Casa de Misericórdia para que o Ministério Público atuasse na resolução da grave situação econômica vivenciada pelo estabelecimento hospitalar. Havia o risco de fechamento do serviço de pronto atendimento de urgências e emergências. Conforme Schinestsck, “diante do caótico quadro apontado, que exigia a interlocução com diversas instituições, a Promotoria solicitou o auxílio do Mediar-MP, a fim de buscar uma autocomposição satisfatória para garantir a higidez do serviço público de saúde, respeitando a realidade financeira atual dos entes públicos”.
Ainda no mês de maio de 2021, foi realizada a primeira audiência junto ao Mediar-MP e, de lá para cá, o Ministério Público promoveu, em diversas audiências, a gestão das tratativas entre Santa Casa de Misericórdia, Municípios do Chuí e de Santa Vitória do Palmar e o Estado do Rio Grande do Sul.
