Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP encerra com palestra de Ministro do STJ
O segundo e último dia da 57ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), que aconteceu na sede do Ministério Público gaúcho, foi marcado pela palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares Fonseca, que abordou o tema “O princípio constitucional da fraternidade como fundamento da atuação das Ouvidorias do MP”.
Conforme Fonseca, “a ouvidoria nasce com a perspectiva de uma escuta qualificada de colaborar com o critério da transparência no serviço público e isso, evidentemente, não só de um trabalho de resgate dos direitos fundamentais, mas de que nós vivemos numa sociedade que se propõe a ser solidária”. Para o ministro, essa solidariedade tem que se fazer presente não só na forma de apresentação de transparência, mas de controle também. “Portanto, as ouvidorias do Ministério Público representam o resgate no âmbito do princípio fraternidade ou solidariedade, dentro dos critérios de transparência e de controle”, destaca.
A presidente do CNOMP e ouvidora do MP de Pernambuco, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, entende que o princípio da fraternidade tem forte relação com os temas abordados na reunião, como o anonimato. “É fundamental que as pessoas entendam que a denúncia, as manifestações e as críticas precisam ser construtivas para que a nossa sociedade alcance esse nível de excelência e que não apenas participe, mas que possa ver os frutos dos seus anseios sociais”, ressaltou a ouvidora.
“Nós estamos chegando próximo às eleições presidenciais e majoritárias e, desde o final do ano passado, já estamos recebendo muitas demandas envolvendo denúncias relativas a patrimônio público. Nós sabemos que isso faz parte do processo eleitoral e, como a maioria das demandas chegam de forma anônima, vimos a necessidade de estipular e criar protocolos para que esse atendimento seja o mais fiel possível da denúncia que está sendo feita”, explica Selma. O objetivo, segundo ela, é proteger o manifestante de boa fé, “sendo mais criteriosos para que essas demandas tragam um filtro maior e informações mais adequadas, com documentos, não apenas para que possamos proteger o cidadão denunciado, mas também estimular a criação de demandas que sejam fidedignas e que representem a realidade dos fatos”.
CNOMP
O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público é o colegiado que reúne os ouvidores dos Ministérios Públicos do Brasil. A ouvidoria é um canal direto de comunicação à disposição da sociedade para o encaminhamento de sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços do MP. O principal objetivo do Conselho é traçar políticas e planos de atuação uniforme e integrada, mediante a análise de dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do país.
Participaram da reunião, de forma presencial, os ouvidores Eduardo de Lima Veiga (MPRS), Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel (MPRO), Antônio César Cioffi de Moura (MPPR), Aristóteles de Santana Ferreira (MPPB),Carlos Augusto Alcântara Machado (representando o atual ouvidor do MPSE), Eliezer Siqueira de Sousa (MPES), Gilberto Nonaka (MPSP), Jussara Maria Pordeus e Silva (MPAM), Lean Antônio Ferreira de Araújo (MPAL), Paulo Cezar Ramos de Oliveira (MPSC), Rejane Gomes de Azevedo Moura (MPRR) e Teresinha de Jesus Moura Borges (MPPI).
