CNPG e MPRS divulgam nota pública em apoio ao presidente do STF
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, e o Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgaram nesta quinta-feira, 23 de dezembro, Nota Pública conjunta na qual manifestam seu respeito, apoio e solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atacado em sua dignidade funcional ao ser apontado como violador de direitos humanos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao exercer a sua função de magistrado, nos termos previstos pela legislação brasileira.
No exercício da Presidência do STF, Fux, provocado pelo MPRS, concedeu e manteve a suspensão da liminar deferida no habeas corpus em favor dos quatro condenados pelo Tribunal do Júri por 242 homicídios com dolo eventual no processo criminal relativo ao incêndio na boate Kiss.
Leia aqui a manifestação na íntegra.
