Santiago: FRBL assina convênio no valor de R$ 1 milhão para construção de Centro de Convivência para Idosos e aquisição de veículo
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, e o prefeito de Santiago, Tiago Görski Lacerda, assinaram nesta quinta-feira, 15 de dezembro, termo de convênio no valor de R$ 1.013.802,95 para a execução do projeto de construção de Centro de Convivência para Idosos e aquisição de veículo para mobilidade dos idosos da área rural da cidade. Estes valores serão repassados em parcela única e sem contrapartida financeira do município.
Na ocasião, Dornelles ressaltou a relevância desses valores, encaminhados pelos membros do Ministério Público, serem revertidos em projetos que vão realizar transformações sociais em áreas importantes, nesse caso, o cuidado e proteção dos idosos.
Já o presidente do FRBL, Fabiano Dallazen, também reiterou que o dinheiro do fundo é proveniente de ilegalidades cometidas em diversas áreas e investido em projetos de atendimento à segurança pública, infância e juventude, idoso, patrimônio público e preservação ambiental.
O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Luciano de Faria Brasil, também participou do ato de assinatura.
O PROJETO
O projeto Construção de Centro de Convivência para Idosos e Aquisição de Veículo de Transporte para Mobilidade dos Idosos da Área Rural, contemplado pelo FRBL, tem como objeto a execução da construção de um centro de convivência para idosos no Município de Santiago. O local visa oferecer atividades gratuitas que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social para as pessoas acima de 60 anos. Já a aquisição de veículo novo, tipo van, com acessibilidade (adaptado com elevador para cadeirante com acionamento por controle remoto), tem como objetivo ampliar e facilitar o acesso dos idosos da área rural às atividades que serão ofertadas pelo centro de convivência.
FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por representantes do MPRS, do Executivo Estadual e de entidades sociais, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MP, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.
