Assinado termo de cooperação que cria o Fórum dos Encarregados da Proteção de Dados do RS

Em reunião virtual realizada na sexta-feira, 19 de novembro, foi assinado termo de cooperação entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Contas e a Procergs criando o Fórum dos Encarregados da Proteção de Dados do RS.

O Fórum, presidido pelo desembargador Luciano André Losekann, encarregado de Dados do TJRS, busca conjugar esforços para atender o que prevê a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da administração pública estadual. Também pretende a padronização de critérios mínimos para os programas de implantação da lei na prática.

Pelo Ministério Público, participaram da reunião os promotora de Justiça Carla Cabral Lena Souto, encarregada de Dados da instituição, e Roberto Alvim, coordenador do Cyber Gaeco.

ANPD
Presente à reunião, o coordenador de Tecnologia e Pesquisa e encarregado de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Thiago Moraes, destacou a importância da função dos encarregados de Dados no Poder Público e na disseminação de informações sobre a proteção de dados. “A missão de compartilhar não seria possível sem a figura do Encarregado de Dados”, destacou. Também falou sobre o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, disponível de forma eletrônica pela ANPD.