Canela: Ministério Público realiza vistoria nas novas ETEs da cidade
Na tarde da última sexta-feira, 5 de novembro, o promotor de Justiça de Canela, Paulo Eduardo de Almeida Vieira, e o oficial do Ministério Público, Marcelo Almeida, com o apoio da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e o auxílio do secretário municipal de Meio Ambiente, Jackson Müller, realizaram vistorias em algumas das novas estações de tratamento de esgotos (ETEs) de Canela. As melhorias nessas ETEs, seja pela sua reforma com o implemento de novas tecnologias, seja pela construção de novas unidades, mais modernas, são fruto do constante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em Canela nas questões afetas ao saneamento.
Nesse contexto, o MP já ajuizou uma ação civil pública em face da Companhia de Riograndense de Saneamento (Corsan), na qual foi determinada a suspensão da cobrança pelo tratamento de esgoto na cidade – serviço que não era realizado; uma ação penal em que a Corsan foi condenada pelo crime de poluição ambiental; dois termos de ajustamento de conduta celebrados com o Município, a fim de que este, na condição de poder concedente, passasse a exigir de forma efetiva da concessionária as melhorias necessárias ao serviço de tratamento de esgotos; e ainda mantém um procedimento administrativo permanente para acompanhamento das políticas públicas voltadas ao saneamento em Canela.
CRONOGRAMA DE AÇÕES
Na próxima quinta-feira, 11 de novembro, na sede da Promotoria de Justiça de Canela, será realizada audiência com a Corsan e com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Segundo o promotor Paulo Vieira, o objetivo é estabelecer um cronograma factível de ações para reduzir próximo ao ponto ótimo a poluição oriunda dos lançamentos das ETEs administradas pela Corsan ainda em funcionamento, estabelecer o seu fechamento e as compensações e colocar em funcionamento as seis novas ETEs, as quais têm previsão de proporcionar o tratamento de pelo menos 60% do esgoto produzido na cidade, lembrando que atualmente esse percentual é de apenas 12%.
