Câmara dos Deputados rejeita texto da PEC 05/2021
A Câmara dos Deputados rejeitou o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. O texto do relator deputado Paulo Magalhães foi rejeitado por 297 votos a 182 — para passar, a PEC precisava do apoio mínimo de 308 deputados (de um total de 513). Com a rejeição, o presidente Arthur Lira encerrou a sessão, evitando a votação do texto original. “Agradeço e cumprimento a todos. Mas precisamos continuar mobilizados e vigilantes. O episódio colocou o MP brasileiro na pauta da política e da sociedade, expondo suas virtudes, mas também seus pontuais problemas. Há necessidade de equilíbrio nas manifestações e na atuação. Seguiremos firmes e fortes!”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, logo após a decisão do presidente da Câmara.
O procurador-geral de Justiça, o presidente da AMPRS, João Ricardo Santos Tavares; o coordenador do Escritório do MP em Brasília, Fabiano Dallazen; e o procurador de Justiça Carlos Eduardo Vieira da Cunha acompanharam a sessão presencialmente na Câmara dos Deputados. Desde segunda-feira, 18 de outubro, eles estão na Capital federal trabalhando na sensibilização dos parlamentares para os impactos negativos da PEC com objetivo de evitar a aprovação do texto.
