Gramado: objeto de ação civil pública do MP, Parque das Orquídeas passa a ter cerca de 30 hectares
Localizado no centro da cidade de Gramado, a cerca de 300 metros da Rua Coberta, o Parque das Orquídeas passa a ter cerca de 30 hectares com a aprovação, pela Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, 4 de outubro, de Lei Municipal que autoriza o Município de Gramado a adquirir 9,6 hectares para valorização e ampliação do parque. A área adquirida era objeto de ação civil pública do Ministério Público.
Conforme o promotor de Justiça autor da ação, Max Guazelli, no processo foram iniciadas as negociações entre o Município de Gramado, a empresa proprietária e o MPRS, visando à aquisição do terreno pela municipalidade. “Além de central, a área apresenta imenso valor ambiental, inclusive para sua anexação ao Parque das Orquídeas e necessidade de manutenção do corredor ecológico existente entre o Parque das Orquídeas e o Parque dos Pinheiros”, explica Guazelli. A aquisição será efetivada por meio de recursos do Fundo Verde do Município de Gramado e de transferência do direito de construir.
A lei municipal aprovada nesta semana é a terceira acompanhada pelo MP de Gramado visando à ampliação e efetiva implantação do Parque das Orquídeas. O promotor considera o conjunto de iniciativas “um quebra-cabeça de inestimável valor ambiental”.
Na lei municipal anterior, que dizia respeito à Operação Urbana Consorciada da Vila Suíça (bairro lindeiro ao Parque das Orquídeas), além do acréscimo de áreas ao parque, haverá uma série de contrapartidas a serem realizadas pelo empreendedor, que também serão acompanhadas pelo Ministério Público.
Outra grande área lindeira ao Parque das Orquídeas é atualmente objeto de eventual negociação pelo Município de Gramado, com a utilização de instrumentos urbanísticos que se encontram disponíveis na legislação.
“Além das aquisições de áreas, é de se ressaltar a importante missão ambiental do Município de Gramado no seu ideal de criação da Unidade de Conservação do Parque das Orquídeas, tendo, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, constituído comissão técnica para tal fim, o que resultará na criação da segunda unidade de conservação municipal”, destaca o Max Guazelli, lembrando que a Unidade de Conservação do Parque dos Pinheiros foi criada em 2020.
O promotor ressalta que o Parque das Orquídeas deverá conjugar preservação ambiental, viabilidade econômica, educação ambiental e lazer aos residentes e visitantes. “O plano de manejo permitirá dizer quais equipamentos públicos serão possíveis de ser instalados e em quais áreas será permitido o acesso da comunidade”, conta, por fim.
