Após acordo em ACP, Procon Municipal de Canela é inaugurado
O promotor de Justiça de Canela Paulo Eduardo de Almeida Vieira participou, nesta quinta-feira, 23, da inauguração do Procon Municipal de Canela.
Após tratativas em âmbito extrajudicial, o órgão protetivo foi objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2019, na qual Paulo Eduardo Vieira pleiteou a criação e a efetiva implementação do Procon Municipal em Canela, obtendo êxito por meio de acordo judicial.
De acordo com o promotor, este é um momento marcante para a comunidade canelense, pois o progresso de Canela passa muito pela sua aptidão maior, que é o turismo. “Não temos como pensar em um bom atendimento ao turismo sem termos uma boa defesa dos consumidores. Nós termos um Procon significa, antes de mais nada, melhorarmos a qualidade dos serviços prestados. É um aprimoramento de todos e a comunidade teve um salto de qualidade ao iniciar este trabalho importante de mediação com a instalação e criação do órgão”, destaca Vieira.
O promotor conta que, em 2020, foi aprovada a Lei Municipal nº 4.426, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Condecon, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências.
Veira ressalta que “a efetiva instalação do Procon Municipal representa um importante marco na defesa dos direitos dos consumidores em Canela, moradores e turistas, assim como um diferencial na região, já que não há órgão semelhante nas cidades do entorno, cuja função também é promover e implementar as ações direcionadas à educação e orientação de consumidores e de fornecedores de produtos e serviços.
O evento contou ainda com as presenças de autoridades locais, dentre elas o prefeito Constantino Orsolin, o juiz Vancarlo André Anacleto e a defensora pública de Canela, Luciana Salvador Borges.
