Bagé: MP ajuíza ação contra prefeito e ex-servidora por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público em Bagé ajuizou nesta quarta-feira, 22 de setembro, ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Bagé e de uma ex-servidora comissionada. Segundo apurado na investigação, a mulher, com quem o prefeito tem um filho, foi nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde em 2017, mas não comparecia para trabalhar nas unidades bageenses.

Em sua defesa, o prefeito alegou que os serviços para os quais ela recebia eram prestados em uma casa de passagem em Porto Alegre, cuidando de doentes. Porém, a partir do afastamento do sigilo dos registros telefônicos da demandada, mediante prévia autorização judicial, foi verificado que ela esteve em raras ocasiões no local indicado e nos principais hospitais de Porto Alegre entre abril e novembro de 2017. Para o Ministério Público, isso demonstra que a ex-servidora recebeu regularmente sua remuneração e demais vantagens sem desempenhar, em contrapartida, a correlata prestação dos serviços, o que dá ensejo à aplicação da Lei de Combate à Improbidade Administrativa.

O Ministério Público postulou, em razão disso, a condenação do prefeito a ressarcir os danos causados ao erário público, a suspensão dos seus direitos políticos e a aplicação de multa civil. Em relação à ex-servidora comissionada, entre outras sanções, o Ministério Público requereu que fosse decretada a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, em razão da não prestação dos serviços para os quais foi nomeada pelo chefe do executivo municipal.