MPRS ajuíza ação de improbidade por irregularidades no sistema de controle de combustíveis do Município de Sapiranga
A Promotoria de Justiça de Sapiranga, por meio do promotor Michael Schneider Flach, ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades no sistema de cobrança e fornecimento de combustíveis operado pela Prefeitura Municipal (processo nº 5004866-64.2021.8.21.0132).
De acordo com a inicial, foram detectadas várias irregularidades, como abastecimentos repetidos no mesmo veículo em questão de minutos e com litragem que excedia em muito a capacidade do tanque, bem como ao abastecimento em um veículo que inclusive já havia sido vendido pelo Município. Por meio deste expediente, apurou-se que tal procedimento irregular, ocorrido de 2013 a 2016, tenha gerado um prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 400 mil, em valores da época.
A ação é direcionada contra a prefeita anterior e a atual, o secretário municipal responsável pelo controle, um proprietário de posto de combustível, bem como a pessoa jurídica, e mais dois servidores, apontando condutas de ação e de omissão.
O Ministério Público solicitou, em antecipação de tutela, o arrolamento de bens dos envolvidos, como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos ao erário público, o que deferido em sua maior parte pela Justiça em despacho no dia 7 de setembro. Inclusive, na decisão, o juiz Felipe Só dos Santos Lumertz, titular da 2ª Vara Civil, cita como exemplo uma das várias condutas irregulares descritas na inicial, na qual se pode perceber como era operado o esquema: carregadeira 28233, com capacidade de 200 litros, abastecida em 26.03.2013, às 17h03, às 17h31 e às 17h40, respectivamente com 96 litros, 195,55 litros e 195,63 litros, totalizando 557,11 litros.
O processo segue com o cumprimento da liminar e a citação dos envolvidos para a sua defesa.
