Agosto Lilás: MPRS participa de audiência pública em Torres

O Agosto Lilás e a Violência contra a Mulher foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Torres, ocorrida na tarde desta segunda-feira, 30 de agosto.

Conforme o promotor de Justiça Vinicius Melo Lima, que participou do evento, foram debatidos, na ocasião, encaminhamentos objetivos e propostas concretas relacionadas ao tema, como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher; a estruturação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Comdim) e a criação da Guarda Municipal Maria da Penha, para auxiliar no trabalho da Patrulha Maria da Penha.

Além disso, também foram discutidos a proposta do ensino interdisciplinar da Lei Maria da Penha nas escolas de educação básica; o monitoramento eletrônico de agressores domésticos, com o deferimento da medida protetiva; a criação de um fórum intermunicipal para a prevenção da violência doméstica, contando com o engajamento dos municípios abrangidos pela comarca de Torres, entre outras medidas voltadas à implementação das políticas públicas de direitos fundamentais das mulheres vítimas de violência de gênero e seus filhos menores.

“A ação da Rede Lilás de Torres tem sido fundamental no controle da violência doméstica e familiar na comarca”, avalia o promotor.