Fundo presidido pelo MPRS anuncia 10 novos projetos aprovados para destinação de recursos de mais de R$ 11 milhões

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) concluiu nesta quinta-feira, 19 de agosto, a análise de projetos de convênio apresentados por órgãos públicos estaduais e municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessados em viabilizar seu custeio com recursos do fundo relativos aos Editais 01/2021 e 02/2021 – FRBL. O conselho é composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil.

O presidente do Conselho Gestor do FRBL, Fabiano Dallazen, sublinhou que o julgamento desta quinta-feira consolida o trabalho de vários meses, desde a abertura do edital de verificação das formalidades. “O mais importante é que entrega de mais de R$ 11 milhões em 10 projetos que atentam para a segurança pública, a preservação ambiental, defesa do consumidor, preservação do patrimônio cultural, para a infância e juventude, e idoso, ou seja, uma variada gama de projetos que atingem vários bens importantes e que são objeto do Fundo para Recuperação de Bens Lesados.

Dallazen segue ressaltando que “essa entrega reflete o fruto do trabalho dos promotores de Justiça em todo o Estado que destinam recursos dos Termos de Ajustamento e das Ações Civis Públicas em entregas importantes para a sociedade.”

INSCRITOS E CONTEMPLADOS
No total, foram 167 projetos apresentados. Desses, 106 em condições de serem apreciados. Durante a sessão, foram aprovados 10 projetos: um estruturante, seis de apoio, (um para idoso) e três propostas de parcerias, a serem custeados com recursos do FRBL que totalizam mais de R$ 11 milhões.

CONHEÇA OS PROJETOS
Na categoria estruturante, foi contemplado projeto da Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 5,1 milhões. O valor será destinado à aquisição de seis viaturas autobomba tanque, para reequipar o Corpo de Bombeiros dos municípios de Ibirubá, Giruá, Barra do Quaraí, Parobé, Quaraí e Tapera, que operam atualmente com os caminhões mais antigos do Estado.

Nas categorias de apoio, parceria e idosos são contemplados projetos nas áreas ambiental, infância, consumidor, cultura e segurança pública. Entre as propostas aprovadas está, por exemplo, a recuperação do Paço Municipal em Porto Alegre, Solução tecnológica para reconhecimento de crianças desaparecidas no Rio Grande do Sul, Restauro da Casa da Lomba em Novo Hamburgo, Implementação de Sistema de Monitoramento Contínuo e Pronto Atendimento de Emergências Ambientais em Recursos Hídricos no Âmbito da Divisão de Laboratórios da Fepam, Aquisição de equipamentos e insumos para execução e manutenção da Cadeia de Custódia, Construção de Centro de Convivência para Idosos e aquisição de veículo de transporte para mobilidade dos idosos da área rural no município de Santiago, Hortas Urbanas Biodidáticas, Educação Ambiental para Ampliação da Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Caxias do Sul, Identificação e recuperação de áreas degradadas na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo e Educação para o Consumo: Suporte EAD da Universidade de Passo Fundo.

FRBL
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo Ministério Público e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.