Santa Cruz do Sul: MPRS oferece denúncia e ajuíza ação contra ex-vereadora e marido por concussão e improbidade administrativa
O Ministério Público em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa e também denunciou criminalmente a ex-vereadora Solange Finger e seu marido, Oscar Olinto Machado da Rocha, por concussão, que resultou no enriquecimento ilícito de ambos às custas de três assessoras da Câmara de Vereadores. A denúncia e a ACP, protocoladas em 5 de julho, decorrem da Operação Feudalismo, desencadeada em 2019 pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (Gaeco) do MPRS, que já resultou no afastamento de outros quatro vereadores.
Os dois acusados exigiram, direta ou indiretamente, entre janeiro de 2014 e outubro de 2019, em razão do cargo de vereadora, vantagem indevida de três assessoras, angariando montante superior a R$ 180,5 mil no período. Solange nomeava ou indicava à nomeação para cargos de assessoria na Câmara de Vereadores pessoas das suas relações e, na sequência, exigia que, mensalmente ou ocasionalmente, entregassem parte de suas remunerações públicas, em dinheiro vivo, sempre se valendo de subterfúgios. Seu marido auxiliava na arrecadação do dinheiro e até orientava as assessoras como deveriam proceder, com discrição, dando proteção e perpetuação ao esquema criminoso.
Uma das vítimas relatou que, no período em que atuou como assessora parlamentar, teve de repassar cerca de 80% de sua remuneração. “Uma das vítimas tinha dificuldades econômicas e, naturalmente, foi fácil para os acusados submetê-la à concussão. Outra foi convencida de que a própria Solange estava sendo vítima de concussão pelo vereador Elo Schneiders, de quem Solange era suplente e que ocupava cargo de Secretário Municipal. Na falácia criada por Solange, ela e a assessora deveriam entregar dinheiro, caso contrário o vereador Elo retornaria ao parlamento e as duas perderiam seus cargos e remunerações”, comentou o promotor.
Como medida cautelar, o MP postulou a indisponibilidade dos bens do casal. E, como pedidos finais, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por Solange à época dos fatos e a proibição de contratarem com o poder público. Na denúncia, além da condenação criminal por concussão em no mínimo 70 ocasiões, pediu que sejam fixados valores para reparação das vítimas em quantias não inferiores ao prejuízo que sofreram.
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