Torres: iniciativa conjunta entre MPRS e comunidade busca promover a concretização da Lei Maria da Penha
A Rede Lilás de Torres, sob a coordenação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, promoveu, no último dia 2 de julho, capacitação virtual com o tema Direitos Humanos e Lei Maria da Penha nas Escolas. Diante da pandemia da Covid-19, durante todo o ano de 2020 e até os dias atuais, a rede realizou capacitações e reuniões em formato virtual, contando com o engajamento dos colaboradores (representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres e sociedade civil organizada.
“Na sequência, pretendemos realizar capacitações temáticas por eixos estruturantes, como a segurança pública e a avaliação de risco, o direito ao trabalho das mulheres em situação de violência doméstica, entre outras”, destaca Vinícius Lima. Além disso, no Agosto Lilás, será promovida campanha intermunicipal com a participação dos colaboradores da Rede Lilás para conscientização acerca dos direitos humanos das mulheres e dos 15 anos da Lei Maria da Penha.
O MPRS aderiu à Rede Lilás, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e à proteção das mulheres vítimas e seus filhos menores, diante da insuficiência das políticas públicas, em setembro de 2015. Posteriormente, foi criada a Rede Lilás em Torres. De lá para cá, foram realizadas audiências públicas e capacitações com o objetivo de jogar luz nos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica. A atual Rede Lilás congrega profissionais de diversas áreas, como serviço social, saúde, psicologia e com atuação em conselhos tutelares, polícias, sistema de Justiça e universidade, além da sociedade civil organizada.
As pautas convergentes buscam assegurar a eficácia das medidas protetivas, mediante a proteção das vítimas; o atendimento interdisciplinar no Centro de Referência da Mulher; providências por parte do Poder Público para garantir o ensino da violência doméstica nas escolas de educação básica; empreendedorismo feminino e direito ao trabalho; e criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e dos respectivos Fundos Municipais, dentre outras iniciativas.
Conforme o promotor de Justiça, o Ministério Público, para além da atuação extrajudicial, ingressou com ação civil pública pleiteando a construção de uma casa-abrigo para mulheres vítimas de violência, com o atendimento em rede interdisciplinar, nos termos da Lei Maria da Penha, já havendo, inclusive, acórdão do Tribunal de Justiça. “A ausência de uma casa-abrigo em Torres obriga o deslocamento de mulheres e seus filhos menores de 12 anos para o refúgio em um local situado na região metropolitana de Porto Alegre, com base em convênio firmado com a Fundação La Salle”, explica Vinícius Lima.
A Casa-Abrigo em Torres deverá prestar atendimento regionalizado das mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores, em especial diante das demandas provenientes dos sete municípios que abrangem a comarca: Torres, Arroio do Sal, Três Cachoeiras, Três Forquilhas, Mampituba, Morrinhos do Sul e Dom Pedro de Alcântara.
“A Rede Lilás exerce destacado papel na discussão do tema da violência doméstica, sendo traçadas estratégias institucionais que desaguaram no manejo de ações civis públicas para a proteção dos interesses difusos e coletivos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, destaca.
